INSS: A mudança no BPC que CHOCOU os brasileiros; confira

Primeiramente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Vale lembrar que ele contempla idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência com uma renda mensal familiar per capita, ou seja, por pessoa, igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Além disso, há um projeto de lei em tramite na Câmara dos Deputados, prevendo que a faixa de renda por pessoa da família seja ampliada. Dessa forma, podendo beneficiar um número maior de cidadãos, inclusive aqueles que possuem algum tipo de deficiência.

Nesse sentido, a iniciativa é do deputado Dr. Fernando Máximo, que afirma que “o próprio STF decidiu, em julgamento colegiado, que o critério de renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa não se sustenta do ponto de vista da proteção social almejada pelo constituinte”.

Sendo assim, o deputado argumenta a dificuldade das famílias com os cuidados com os integrantes que possuem alguma deficiência. Por esse motivo, as regras atuais de acesso ao benefício deixariam de fora muitas famílias que dependem desse auxílio assistencial do Governo Federal.

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Quem pode receber o BPC atualmente?

Antes de mais nada, para receber o BPC, além de ter que cumprir as regras de elegibilidade, o cidadão também deve estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Hoje em dia, o registro é pré-requisito para a maioria das políticas públicas no país.

Dessa forma, a partir do cadastro ativo, é necessário corresponder aos seguintes requisitos:

• Ter pelo menos 65 anos; ou
• Ter deficiência (nesse caso de qualquer idade);
• Ser cidadão brasileiro nato ou naturalizado;
• Ou ainda, ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
• Com uma renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
• Não estar recebendo outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.

Como realizar a solicitação do BPC?

Atualmente é possível realizar a solicitação do BPC pela internet. Saiba como:

1. Em primeiro lugar, acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
2. Depois disso, faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
3. Assim, na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
4. Feito isto, basta tocar em “Novo Requerimento”;
5. Posteriormente, selecionar o serviço que deseja;
6. Em seguida, deve clicar em “Atualizar”;
7. É importante conferir ou alterar os dados de contato, se for necessário;
8. Por fim, tocar em “Avançar”.

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Duas pessoas da mesma família podem receber o benefício?

Segundo a lei que regulamenta o BPC, é possível que duas pessoas de uma mesma família recebam o pagamento. Aliás, é possível que dois integrantes de um mesmo grupo familiar atendam aos critérios básicos do programa. Seja pela idade ou pela deficiência.

Do mesmo modo, na hora de realizar o cálculo da renda para conferir se é possível receber o benefício, o valor do BPC da outra pessoa não é considerado. Sendo assim, mais de um componente familiar pode receber o benefício e não ter o critério de renda ultrapassada.

Proposta do 13º salário do LOAS

Sobretudo, vale destacar que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou recentemente, que vai elaborar uma proposta que cria o pagamento de um 13º salário para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Também é importante deixar claro que o BPC é um benefício de caráter assistencial. Sendo assim, para recebê-lo não é preciso ter contribuído com a previdência, portanto, não dá direito ao repasse anual do abono natalino. Esse, é normalmente, concedido a aposentados, pensionistas e pessoas que ganham auxílios.

Para resumir, a iniciativa é voltada a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiências (PcD) de qualquer idade, desde que se encaixe em pessoas de baixa renda. Com isso, um salário extra vai ajudar esses beneficiários, visto que o benefício equivale ao salário mínimo em vigor, ou seja, R$ 1.302.

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