Em primeiro lugar, além das aposentadorias e pensões, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também faz os repasses de benefícios do Governo Federal. Em especial, para as contas de brasileiros inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esse também é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que conta com mais de 5 milhões de cadastrados.
Nesse sentido, os beneficiários do BPC, diferente da maioria de segurados do órgão previdenciário, não têm o direito ao abono natalino, ou seja, o 13º salário. Então, de acordo com as regras do benefício, os brasileiros cadastrados têm direito a depósitos mensais no valor que equivale o valor do salário mínimo que está em vigor.
Como não houve pronunciamento do Governo Federal sobre qualquer mudança nas regras do benefício, o BPC vai pagar, em 2023, 12 cotas no valor de R$ 1.302 (salário mínimo de 2023) aos cidadãos inscritos.
Quem pode receber o BPC? Saiba os requisitos
De antemão, para receber o BPC, o cidadão deve, primordialmente, estar dentro dos requisitos básicos exigidos. Como por exemplo:
- Ser cidadão brasileiro ou naturalizado, bem como de nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil;
- Com uma renda familiar por pessoa igual ou menor que 1/4 do salário mínimo;
- Ter inscrição ativa no CadÚnico antes de requerer o benefício;
- Ser idoso com 65 anos ou mais; ou
- Pessoas com deficiência, ter situação física, mental, intelectual ou sensorial comprovada com laudo médico;
- Além disso, pessoas com transtornos mentais graves e/ou permanentes problemas de saúde, comprovados por laudo médico e perícia do INSS; com a renda familiar descrita.
Vale ressaltar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Sendo assim, ele é considerado uma política assistencial do Governo Federal. Portanto, o pagamento das parcelas é realizado seguindo a ordem do calendário estabelecido também para os aposentados e pensionistas do órgão.
Do mesmo modo, também é importante deixar claro que, como o valor do benefício é equivalente a um salário mínimo, aqueles que recebem o BPC são pagos nos mesmos dias que os segurados da Previdência Social que possuem direito ao mesmo valor.
Veja agora as datas do último pagamento, referente ao mês de janeiro:
Benefício com final Data de pagamento
1 25 de janeiro
2 26 de janeiro
3 27 de janeiro
4 30 de janeiro
5 31 de janeiro
6 01 de fevereiro
7 02 de fevereiro
8 03 de fevereiro
9 06 de fevereiro
0 07 de fevereiro
BPC: o que é e como funciona?
Antes de mais nada, também é importante saber como o BPC funciona. Nesse caso, para quem não sabe, ele é um benefício pago a cidadãos em situação de vulnerabilidade e, como já foi mencionado, é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Por esse motivo, é pago mensalmente o valor de um salário mínimo para quem se enquadra nos requisitos básicos do INSS.
Então, o Benefício de Prestação Continuada é uma ajuda financeira a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. Contudo, embora seja pago de forma recorrente, ele não é uma aposentadoria, ou seja, ele não é vitalício. Sendo assim, o cidadão deve renovar com frequência para continuar cumprindo com as exigências da Previdência Social.
Mas a boa notícia é que para receber esse benefício, o cidadão não precisa ter contribuído com o INSS ao longo de sua vida. Com isso, quem atingiu a idade mínima para se aposentar, mas não contribui, pode receber o BPC. No entanto, como não é uma aposentadoria, até que seja aprovado, ele não dá direito ao 13º salário.
Também é importante lembrar que uma das maiores vantagens do BPC frente a aposentadoria é a facilidade em solicitar o benefício. Contudo, também existem desvantagens, pois, além do abono natalino, o BPC também não dá direito a pensão por morte, em caso de falecimento do cônjuge.
Por fim, para esclarecer, como não é vitalício, é fundamental que o beneficiário renove periodicamente a solicitação, conforme mencionado.
