O parecer preliminar da segunda fase da reforma tributária vai ter um corte maior no Imposto de Renda das empresas para facilitar a aprovação da taxação de dividendos. Trata-se da parcela dos lucros que uma empresa distribui aos acionistas. O texto foi apresentado na tarde desta terça-feira (13) pelo deputado Celso Sabino, do PSDB, também relator da proposta.
Segundo o deputado, as mudanças foram necessárias para evitar o aumento da carga tributária para o setor produtivo. Afinal, essa era uma das principais críticas dos empresários e de líderes de nove partidos da Câmara dos Deputados.
Sendo assim, de acordo com Sabino, o novo texto vai resultar em perda de arrecadação de R$ 27 bilhões em 2022 e de R$ 30 bilhões em 2023.
Saiba mais sobre a redução no Imposto de Renda das Empresas
O parecer apresentado amplia a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, atualmente em 15% para as empresas que lucram até R$ 20 mil por ano e 25% para lucros acima desse valor. Portanto, em vez de 5 pontos percentuais (sendo 2,5 pontos em 2022 e 2,5 pontos em 2023), o corte será de 10 pontos em 2022 e de 2,5 pontos em 2023.
Além disso, o relator manteve pontos criticados por empresários e por investidores. A cobrança de 20% de Imposto de Renda sobre dividendos, por exemplo, continuou no texto.
Celso Sabino também manteve o limite proposto de R$ 40 mil de renda anual para a pessoa física poder declarar Imposto de Renda no modelo simplificado. Se for aprovada, a proposta vai afetar 6,8 milhões de contribuintes, que perderiam o benefício.
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Fonte: Agência Brasil
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