Hoje nós vamos passar algumas informações sobre o fato de que o STF aprova cálculo que reduz pensão por morte no INSS.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, na última segunda-feira (26), que o cálculo da pensão por morte feito pelo INSS após a última reforma da Previdência, é legítimo.
E, para que você saiba mais sobre esse assunto, reunimos algumas das principais informações para te passar.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
STF aprova cálculo que reduz pensão por morte no INSS
Conforme já mencionado antes, nesta semana o STF aprova cálculo que reduz pensão por morte no INSS. A votação do julgamento ficou em oito votos a favor da constitucionalidade da regra e dois contrários.
Sendo assim, a nova determinação estabelece que os viúvos poderão receber 50% do benefício do segurado falecido, caso o mesmo estivesse aposentado, ou da aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito.
Além disso, adicionalmente, será acrescido 10% por dependente, limitado ao valor máximo de 100%.
Antes da reforma, o benefício era concedido integralmente.
Rejeição da ação movida pela Contar
Ademais, durante o processo do julgamento, os ministros analisaram uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), onde alegam que a nova regra prejudica os dependentes.
No entanto, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela rejeição da ação. Em seu voto, o ministro afirmou que a mudança não configura uma violação da Constituição.
Veja alguns dos argumentos dos ministros do STF favoráveis à nova regra
Dentre os argumentos utilizados pelos ministros que aprovaram a nova determinação, destaca-se a importância de se adequar o pagamento da pensão por morte aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Além disso, destacou-se a necessidade de se promover um equilíbrio nas finanças públicas, uma vez que a concessão integral do benefício poderia gerar um desequilíbrio econômico e financeiro no sistema previdenciário.
Isso porque, de acordo com o texto apresentado pelos ministros do STF, ao considerar a idade média de mortalidade e as projeções demográficas, fica evidente que a concessão integral do benefício traria impactos significativos para o sistema previdenciário.
Assim, com a alteração, espera-se garantir a sustentabilidade e o equilíbrio em longo prazo. Além de assegurar que os recursos do INSS distribuam-se de forma justa e eficiente entre os segurados e seus dependentes.
Novo cálculo que reduz pensão por morte preocupa os beneficiários
Com a aprovação do cálculo que reduz a pensão por morte no INSS, os dependentes dos segurados falecidos terão uma redução no valor do benefício.
Sendo assim, essa mudança gerou preocupações e dificuldades financeiras para as famílias que dependem do benefício para o seu sustento.
No entanto, é importante destacar que a nova regra instituiu-se dentro da legalidade e teve como base a análise criteriosa dos ministros do STF.
Portanto, os beneficiários desta categoria precisam se organizar para que a nova regra não afete negativamente suas finanças.
Você concorda com a decisão do STF pela constitucionalidade do cálculo da pensão por morte? Comente com a gente.
