O STF volta a julgar a idade mínima para aposentadoria especial essa semana, e com isso, os contribuintes ficam ansiosos pelo resultado.
E, para que você possa obter todas as informações necessárias sobre esse julgamento, reunimos algumas das principais para te passar.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
Idade mínima para aposentadoria especial: STF volta a julgar
Conforme já mencionado anteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar o processo da idade mínima para aposentadoria especial nesta semana. Isso porque, o Supremo visa analisar a idade mínima para essa modalidade de aposentadoria, que está pré-estabelecida desde a última reforma da Previdência, em 2019.
Sendo assim, o processo de análise que estava em suspenso desde março, devido a um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, reiniciou-se na última sexta-feira (23). Até o momento, dois ministros já votaram, e mostraram posições divergentes. Com isso, o placar segue empatado.
O que mudou na aposentadoria especial depois da reforma de 2019?
Assim como todos já devem saber, a última reforma da Previdência Social modificou muitos benefícios pagos pelo INSS.
As principais mudanças dizem respeito à:
- Aposentadoria por tempo de contribuição, que praticamente deixou de existir;
- Nomenclatura de alguns benefícios, como por exemplo, o auxílio-acidente que passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária e;
- Idade mínima para as aposentadorias.
Com isso, não é mais suficiente apenas o tempo de contribuição e efetiva exposição para a concessão da aposentadoria especial. Mas, agora é necessário também, atingir uma idade mínima, que varia entre 55 e 60 anos, de acordo com o total de anos de contribuição na atividade especial.
CNTI apresentou a ação da idade mínima para aposentadoria especial ao STF
Ademais, a ação que o Supremo Tribunal Federal está analisando foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) em 2020.
De acordo com a entidade, a fixação de uma idade mínima obriga o trabalhador a continuar exercendo atividades insalubres mesmo após o tempo máximo de exposição estabelecido por lei.
Portanto, a CNTI busca diminuir a idade mínima para aposentadoria especial com esse julgamento.
Além disso, o relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela constitucionalidade das medidas. Segundo ele, a reforma da Previdência segue regras semelhantes válidas em todo o mundo e busca aproximar o sistema brasileiro das disposições adotadas em outros países. O relator ainda destaca que há uma tendência global de tornar os regimes especiais de aposentadoria cada vez mais excepcionais ou até mesmo eliminá-los.
Idade mínima para aposentadoria especial: julgamento está previsto para acabar ainda este mês
Por fim, o julgamento tem previsão para ser concluído até o dia 30 deste mês (junho). No entanto, é importante destacar que qualquer ministro ainda pode solicitar vista do processo, o que prolonga ainda mais a análise.
Assim sendo, é importante acompanhar as próximas notícias para saber o desenvolvimento dessa trama.
Agora que você já sabe tudo sobre o fato de que STF volta a julgar a idade mínima para aposentadoria especial nesta semana, nós queremos saber a sua opinião sobre esse assunto! Deixe nos comentários!
