Segundo Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a alíquota fixa (ad rem) do ICMS, imposto estadual da gasolina e do etanol, será alterada para R$1,22 por litro a partir de 1º de junho para todo o território brasileiro.
Dessa forma, a regra irá alterar a alíquota definida por um convênio publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última quarta-feira, 29, que definiu que a alíquota do ICMS da gasolina e do etanol seria de R$1,4572 por litro de combustível. Com isso, existe uma expectativa que ambos os combustíveis tenham queda no preço a partir de junho, no entanto, isso dependerá dos Estados, dado que eles poderão estar cobrando mais ou menos ICMS atualmente.
“Fizemos discussões técnicas ao longo desta semana, a gasolina ainda está no conceito da essencialidade. Consideramos uma média do que temos hoje de alíquotas modais no País e chegamos a um valor que dá conforto para todos”, afirmou Xavier, ao comentar sobre a mudança na alíquota.
Início da alíquota única de ICMS para diesel e GLP foi prorrogada para início de maio
O presidente do Comsefaz, Xavier, disse que os secretários decidiram fazer a prorrogação do início da vigência da alíquota única do ICMS para o diesel e o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), também conhecido como gás de cozinha, para 1º de maio. O acordo inicial era para que alíquota fixa do ICMS para ambos os combustíveis passasse a valer a partir de 1º de abril, mas a mudança foi realizada.
Segundo Xavier, o tema foi discutido ao longo da semana e em reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. Sobre a perda de arrecadação com a nova alíquota do ICMS, Xavier afirmou que isso dependerá de cada estado. “Estamos falando de um contexto de 27 alíquotas distintas. A variação da carga efetiva vai ser uma análise feita estado a estado”, afirmou.
Presidente da Petrobras afirma que estatal pratica “preço do mercado brasileiro”
Segundo o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a estatal não está mais praticando o preço de paridade de importação, mas sim “o preço do mercado brasileiro”. De acordo com ele, a continuidade da queda do preço do petróleo pode promover, “em breve”, uma queda também no preço da gasolina. “Talvez (haja queda da gasolina). Estamos flutuando de acordo com a referência internacional e com o mercado brasileiro. Essa é a nossa política, com o produto produzido aqui e o importado”, disse Prates.
Prates também afirmou que, sempre que possível, a Petrobras irá praticar o preço do mercado brasileiro, que seria uma soma da produção interna com a importada. Ele também aproveitou para criticar a política de preços anterior, de paridade com a importação. “Já expliquei várias vezes que vamos praticar o preço do mercado brasileiro, e sempre que a gente puder um preço mais barato para vender para o nosso cliente, para o nosso consumidor brasileiro, nós vamos fazer”, disse o presidente da Petrobras, que afirmou também que não há nada escrito que obrigue a empresa seguir o preço de paridade de importação.
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