Os beneficiários do Bolsa Família podem solicitar gratuitamente a carteira nacional de habilitação (CNH). Contudo, o programa social da CNH não está disponível em todos os estados brasileiros.
O programa visa dar carteira de habilitação gratuita a muitos cidadãos que não podem arcar com todo o processo de emissão de documentos, além de estimular o mercado de trabalho, já que a CNH pode ser uma porta de entrada para muitos empregos.
Em 2021, o Departamento Estadual de Transportes de São Paulo (Detran-SP) realizou uma pesquisa que constatou que o interesse dos jovens em emitir uma CNH caiu 10,5%, principalmente por falta de condições financeiras.
Para solucionar esse problema, foi implantado em 2011 o programa social CNH, voltado para a população de baixa renda do Brasil.
Estados que participam da CNH Social
De antemão já podemos destacar que os estados brasileiros que oferecem esse benefício são: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Roraima.
Vale ressaltar que, embora seja um programa de regulamentação do Governo Federal, ele atende os critérios estaduais. Resumindo, cada governo estadual pode verificar suas necessidades em ingressar no programa, bem como a quantidade de vagas disponíveis e datas.
Sendo assim, o cidadão que desejar participar, deve residir em um dos estados brasileiros que já participam da CNH Social.
Quem pode se inscrever na CNH Social?
Antes de tudo, o jovem brasileiro pode ter sua primeira carteira de habilitação assim que completa 18 anos. Com isso, não é segredo para ninguém que, desde esse momento, a maioria deles já começa a sonhar com isso.
No entanto, também é válido salientar que muitos desses jovens acabam não tendo acesso a CNH por falta de condições financeiras. Então, o papel do programa CNH Social é, em suma, tornar esse sonho mais acessível.
Para se inscrever na CNH grátis é necessário:
- Ter pelo menos 18 anos (idade mínima para dirigir);
- Não ter registro de carteira de trabalho, ou seja trabalhar no regime CLT;
- Com renda mensal de até 2 salários mínimos;
- Ex-presidiário;
- Cidadãos portadores de necessidades especiais;
- Pessoas de baixa renda;
- Agricultores;
- Recebendo o Bolsa Família;
- Trabalhadores do setor de transporte;
- Inscritos no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal).
Da mesma maneira é preciso se candidatar ao programa CNH Social, ou seja, a inscrição deve ser feita no site do Detran. Outro detalhe é que o cidadão pode conferir as informações passadas por lá para não perder nada. Principalmente, as datas de comparecimento ao órgão.
Confira ainda: 13º salário antecipado? Veja mais!
Benefício social da CNH
O programa social da CNH, que dá ao cidadão a chance de ter a habilitação gratuita, faz parte do governo e, portanto, tem como principal objetivo ajudar os cidadãos de baixa renda. Através desse benefício, portanto, os candidatos poderão obter uma qualificação sem ter que arcar com os custos.
Porém, também é preciso ressaltar novamente que o programa ainda não está disponível em todos os estados do Brasil. Por esse motivo, cada estado pode decidir se adere ou não ao programa social e isso depende do governo estadual.
É fundamental, portanto, que o cidadão, além da residência no determinado estado, atenda aos requisitos básicos exigidos pelo Detran e também pelo Senado, órgãos responsáveis pelo projeto.
Validade do documento de habilitação
Recentemente, a validade da CNH sofreu algumas alterações e passou a ser de acordo com a idade do condutor. Assim, ficou da seguinte maneira:
- Validade de 10 anos para cidadãos com até 50 anos de idade;
- Validade de 5 anos para cidadãos entre 50 e 70 anos de idade;
- Validade de 3 anos para cidadãos acima de 70 anos de idade.
Sobretudo, é fundamental renovar a habilitação sempre que houver necessidade e, após o vencimento, o condutor terá até 30 dias para isso. Caso contrário, isso pode gerar à ele multa e/ou apreensão do veículo.
Leia: R$150 de RENDA EXTRA para beneficiários do BOLSA FAMÍLIA; saiba como solicitar
