Nesta semana, o governo federal decretou que o limite de cobrança de ICMS passaria a ser 18%. O imposto, que é estadual, terá redução apenas sobre o combustível e energia. Nesse sentido, para diversos estados, a redução foi brusca, comprometendo a arrecadação de receita através do ICMS.
Entre estes estados, o Rio de Janeiro é o que mais vai sentir, dado que, até o momento em que decidiu seguir a lei estabelecida pelo Congresso Nacional, a alíquota de ICMS do Estado do Rio de Janeiro era de 34%, a maior alíquota entre os estados brasileiros. Sendo assim, a redução para 18% representa quase metade do valor total.
No geral, a maioria dos estados cobravam 29% e, outros, cobram cerca de 25%. Mas o que motivava o ICMS do Rio de Janeiro ser o mais alto do país? É isso que buscaremos responder neste texto.
Compensação Tributária
De acordo com Alexandre Szklo, professor de planejamento energético da Coppe/UFRJ, o alto ICMS que o Rio de Janeiro praticava é fruto de uma política de compensação tributária. Ao longo dos anos, o governo do estado passou a incentivar a conversão dos carros para o gás natural (GNV) através da redução do IPVA. Além disso, entre os estados produtores de petróleo, o Rio de Janeiro é o que menos refina.
Com isso, para compensar a perda de arrecadação, o estado passou a compensar a carga tributária no ICMS, o que explica o fato do ICMS ser um dos mais altos do Brasil. Curiosamente, no Rio de Janeiro, o ICMS sobre a gasolina chega a representar um valor maior que o custo do produtor, que é algo em torno de 33%.
Antes da redução do ICMS e de zerar o PIS/Cofins (imposto federal que incidia sobre o combustível), mais da metade do valor dos combustíveis era composta por impostos, o que ajuda a ter noção da carga tributária.
Rio sofrerá alto impacto com redução do ICMS
De acordo com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o ICMS compõe 15% da arrecadação estadual, ou seja, a redução do ICMS reflete bastante nos cofres do estado, principalmente ao levar em consideração que o estado possui uma dívida de 172 bilhões de reais com a União.
Ao reduzir o ICMS, o governo federal busca diminuir o impacto no bolso do consumidor além de ser uma estratégia para reduzir a inflação, dado que um valor mais alto do combustível implica diretamente no custo dos produtos que chegam na prateleira dos mercados.
No entanto, Claudio Castro, ciente da intenção do governo, alertou a estatal, dizendo: “O recado é claro. Se a Petrobras aumentar (o preço dos combustíveis), eu vou aumentar a tributação da empresa, interferindo no lucro dela. Foram mais de R$44 bilhões de lucro só no primeiro trimestre. Então, não é possível que estamos fazendo um esforço desses para a Petrobras continuar assim”, disse o governador.
Até o momento, não está claro como o governo irá compensar a perda de arrecadação do ICMS. A estimativa é que o estado perca até R$10 bilhões por ano, onde R$7,5 bilhões são do governo e R$2,5 bilhões das prefeituras.
