O cadastro positivo de motoristas está mais próximo da realidade. Na abertura da campanha Maio Amarelo, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, assinou a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que vai cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.
Previsto no artigo 268-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o registro nacional requer autorização prévia e expressa do potencial cadastrado.
Então, a partir da boa conduta no trânsito, os órgãos estaduais poderão conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores que fazem parte da base de dados, cuja consulta é garantida a todos os cidadãos.
Vale destacar que com a resolução, o RNPC deve ser implantando em até 180 dias.
Cadastro positivo de motoristas
De acordo com o texto, os dados registrados poderão ser usados para a concessão de benefícios de qualquer natureza aos condutores cadastrados, tanto por órgãos públicos quanto por empresas privadas.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão utilizar o sistema para conceder incentivos fiscais ou tarifários aos bons motoristas, como desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
“O cadastro positivo para os condutores permite que a gente tenha, agora, também, uma outra forma de incentivar o nosso condutor”, afirmou o ministro da Infraestrutura.
Com o RNPC, as seguradoras, os próprios governos estaduais e municipais possam também trazer benefícios para aqueles que estão honrando com esse compromisso no cuidado no trânsito.
Maio Amarelo
Movimento internacional criado para chamar a atenção de toda a sociedade para a importância de um trânsito mais seguro para todos, o Maio Amarelo tem em 2022 o lema “Juntos salvamos vidas”.
Durante todo o mês o Governo Federal promoverá diversas ações pelo Brasil para conscientizar condutores, motociclistas, ciclistas e pedestres sobre o respeito à legislação de trânsito e assim prevenir a ocorrência de acidentes.
Com informações do Ministério da Infraestrutura
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