Um apanhado realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que o Orçamento previsto pelo Governo Federal para 2022 será insuficiente para custear todos os gastos para o ano que vem. A pesquisa ainda mostrou que será preciso mais R$ 2.293 bilhões somente para pagar as pesquisas do Censo Demográfico.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a atitude do IBGE foi a de confirmar os recursos que devem ser enviados à instituição no ano de 2022, no valor exato de R$ 3.292.907.087,00. Mesmo que a iniciativa do IBGE tenha sido tomada, em parte visando o ‘próprio umbigo’, como diz o ditado, não é um evento único. Em ocasião, o ministro foi alertado pelo Estado do Maranhão de que o Governo Federal estaria descumprindo a decisão de realizar o Censo no próximo ano.
Se esta regra for negligenciada, ela seria nitidamente retratada através da escassez de verba para pesquisa no Orçamento. Embora as pesquisas do IBGE possam parecer ineficazes, elas são extremamente importantes para acompanhar a realidade do país na ponta do lápis. Entender a situação econômica, social, ambiental e muito mais.
Por esta razão, o ministro Gilmar Mendes estabeleceu que o IBGE apresente uma previsão de verba exata que será necessária dentro do prazo de dez dias. Na oportunidade, o ministro informou que requereu do Governo Federal, um parecer efetivo sobre as alegações feitas pela entidade.
Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU), informou ser impossível dar certeza sobre a reserva da quantia de R$ 2 bilhões, nem mesmo afirmar se este montante é ou não suficiente para executar a pesquisa em 2022.
“Não há, desse modo, a apresentação de dados, estudos, relatórios ou projeções que demonstrem, com metodologia cientificamente apropriada, as razões pelas quais o valor de R$ 2 bilhões seria insuficiente. Portanto, a petição maranhense carece manifestamente de elementos técnicos que embasam a sua pretensão”, declarou a AGU.
A AGU também disse que ao elaborar a proposta orçamentária para 2022, foi necessário considerar todos os atuais impasses que o cenário fiscal brasileiro tem enfrentado em decorrência dos efeitos da pandemia da Covid-19.
É importante se lembrar de incluir em meio a essas contas, o aumento expressivo das despesas proveniente dos precatórios de 2022, tema que tem desgastado os debates políticos nas últimas semanas, resultando na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios nº 23, de 2021.
Apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC intenciona o parcelamento dos precatórios em até dez anos. A primeira parcela deve corresponder a 15% do valor total da dívida, e o saldo poderá ser pago em até nove parcelas anuais. Esta foi a alternativa encontrada para criar uma brecha no Orçamento e redirecionar esta verba poupada a outras medidas. A sugestão dada foi para financiar a nova transferência de renda, Auxílio Brasil.
