Foi aprovado na tarde desta segunda-feira (27), por deputados federais, em uma sessão do Congresso, um projeto que tem como objetivo permitir que o governo federal abra um espaço no orçamento para bancar o Auxílio Brasil, o programa social criado para substituir o Bolsa Família.
Tradicionalmente, as sessões do Congresso acontecem em conjunto, reunindo deputados e senadores. Todavia, por conta da pandemia da Covid-19, os encontros estão sendo feitos de forma separada.
Sendo assim, agora, o texto precisa ser votado pelos senadores, que serão responsáveis por aprovar ou não o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, autorizando assim que o governo conte com projetos ainda não aprovados para compensar os gastos com programas de transferência de renda.
Custeio do novo Bolsa Família
Segundo o Ministério da Economia, hoje, o Bolsa Família contempla 14,6 milhões de famílias, que recebem cerca de R$ 189. Com o Auxílio Brasil, o governo federal pretende elevar o benefício para R$ 300 e também ampliar para 17 milhões a quantidade de famílias beneficiadas.
Todavia, para que seja possível bancar o novo programa a partir do próximo ano, será necessário que a reforma do Imposto de Renda seja aprovada ainda em 2021 – o texto está no Senado, pois já foi aprovado na Câmara.
Críticas ao texto
De acordo com membros técnicos do Congresso, o texto servirá para que o governo contorne as regras fiscais ou até mesmo cometa uma espécie de “pedalada fiscal”. Por conta disso, durante a votação, partidos de oposição obstruíram a sessão e afirmaram que o tema deveria ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
“A proposta está destinando recursos que ainda sequer existem, porque o projeto de lei que vai gerá-los sequer foi aprovado no Senado. Então, não se sabe de onde virá o dinheiro nem para onde vai”, afirmou Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, durante a sessão, transmitida no canal oficial da Câmara dos Deputados.
Leia também: O auxílio emergencial vai continuar? Saiba o que o governo planeja
