Fernando Haddad, ministro da Fazenda do governo Lula, anunciou nesta quinta-feira (12) uma série de medidas para melhorar as contas públicas neste ano. Contudo, não se trata de uma tarefa fácil, visto que, conforme a equipe econômica, o déficit deixado pelo governo de Jair Bolsonaro foi de R$ 242,7 bilhões.
As medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, após reunião com Haddad e as ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
As medidas anunciadas têm o objetivo de reduzir, ou até mesmo acabar, com o déficit primário (despesas maiores que despesas, sem contar juros) de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo neste ano.
Sobre o déficit primário
O déficit primário se traduz no resultado dos altos gastos do governo em relação aos recursos arrecadados. Em outras palavras, um déficit primário ocorre quando o governo gasta mais do que arrecada.
Contudo, é importante ressaltar que a expectativa de déficit orçamentário deste ano incorpora o impacto da PEC da transição, que abre espaço para outras despesas ao alterar as regras do teto de gastos (responsável por limitar a maioria dos gastos na faixa de inflação do ano anterior).
Com isso, a PEC libera R$ 145 bilhões de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão destinados ao financiamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 e mais R$ 150 por criança menor de 6 anos.
Responsabilidade de Haddad
As propostas anunciadas por Fernando Haddad possuem o objetivo de passar uma mensagem de responsabilidade fiscal com as contas públicas, sendo uma das principais preocupações do mercado sobre a nomeação do novo ministro e gestão à frente da Fazenda.
Sendo assim, a equipe econômica de Haddad tem como meta um déficit primário entre 0,5% e 1% do PIB até o final do ano fiscal de 2023, equivalente a entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões.
“Consideramos possível, com muita tranquilidade, fechar o déficit de 2023 inferior a 1%. Vamos perseguir essa meta, estamos saindo de 2,3% [do PIB]”, disse Haddad na coletiva de imprensa.
Medidas para reduzir as contas públicas
As medidas anunciadas por Haddad se enquadram em quatro categorias: reavaliação da receita (atingindo R$ 36,4 bilhões), ações sobre receitas permanentes (R$ 83,28 bilhões), ações sobre receitas extraordinárias (R$ 73 bilhões), ações sobre cortes de gastos (R$ 500 bilhões). Sendo elas:
- Criação de um novo programa de parcelamento extraordinário de dívidas, chamado de “Litígio Zero”, nos moldes dos antigos programas conhecidos como Programa de Recuperação Fiscal (Refis);
- Fim do voto de desempate no Carf a favor dos contribuintes;
- Extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, encerrando o litígio;
- Redução de R$ 50 bilhões em despesas (revisão de contratos e programas e autorização para gastar abaixo do previsto na lei orçamentária);
- Retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, ou seja, o crédito tributário a que o contribuinte tem direito diminuirá.
Em suma, se todas as medidas forem tomadas, Fernando Haddad estima que o saldo das contas do governo pode até ficar positivo em 2023, fechando em R$ 11,13 bilhões.
