O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (12) que a “PEC das Bondades”, aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados, não provocará impacto fiscal no Brasil em 2022. De acordo com ele, os gastos a mais do governo federal representam “excessos de arrecadação”.
Em resumo, a PEC 1/2022 institui estado de emergência no país até o final do ano. Assim, permite que o governo federal amplie os gastos com os benefícios sociais no Brasil. O texto autoriza o governo a gastar até R$ 41,2 bilhões além do teto federal de gastos até o final de 2022.
“Não serão impactados os resultados fiscais deste ano. Nós estamos repassando os excessos de arrecadação, os extraordinários resultados dos dividendos das empresas estatais. Nós estamos compartilhando com a população”, afirmou Guedes.
As declarações do ministro da Economia ocorreram em sua participação por videoconferência de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Aliás, Guedes disse que a proposta deveria se chamar “PEC das Bondades”. No país, muitos têm chamado a proposta de “PEC Kamikaze”.
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A saber, a PEC eleva os valores pagos pelo Auxílio Brasil e pelo vale-gás. Além disso, cria um “voucher” para os caminhoneiros do país, no valor de R$ 1 mil, para mitigar os impactos dos altos preços dos combustíveis na renda dos profissionais.
1- Auxílio Brasil
Em primeiro lugar, a proposta aumenta o valor médio mensal pago pelo Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600. Esse novo valor deverá ficar em vigor no país até dezembro deste ano. Assim, em janeiro de 2023, o valor volta para R$ 400. Ao todo, o governo deverá injetar R$ 26 bilhões no auxílio.
De acordo com o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o principal objetivo relacionado ao Auxílio Brasil é zerar a fila de espera. O senador indicou, em relatório, que 1,6 milhão de famílias ainda esperam a inclusão no programa assistencial. Aliás, essa inclusão deverá ser permanente, ao contrário do aumento do valor, que será temporário.
2- Vale-Gás
A PEC também vai aumentar o vale-gás para os beneficiários. Em resumo, o governo federal paga 50% do valor do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme pesquisa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em junho, o valor foi de R$ 53.
Com a aprovação da PEC, esse valor deverá chegar a R$ 120. Além disso, o pagamento ocorre a cada dois meses, mas passará a ser mensal, pelo menos até dezembro. O custo dessa medida deverá chegar a R$ 1,05 bilhão.
3- Auxílio Caminhoneiro
Além disso, os caminhoneiros também terão um grande motivo para comemorar a aprovação da PEC. Em suma, a proposta prevê o pagamento de R$ 1 mil para os profissionais. A saber, esse valor iria custear a compra de óleo diesel. Aliás, a medida deverá ter um custo de R$ 5,4 bilhões para o governo.
4- Transporte gratuito de passageiros idosos
A proposta ainda prevê o repasse de R$ 2,5 bilhões para os municípios. O objetivo é que esse valor possa custear o transporte gratuito de passageiros idosos. Essa seria uma forma de limitar os reajustes das passagens de ônibus.
5- Repasse para o etanol
Por fim, o governo pretende compensar os cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol. Dessa forma, poderá manter a competividade do combustível na comparação com a gasolina. Essa medida teria um custo de R$ 3,8 bilhões para o governo e limitaria o Imposto sobre a circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol a 12%.
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