O jornal “O Estado de São Paulo” revelou nesta terça-feira (14) que um grupo de parlamentares do Centrão apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como intuito dar poder ao Congresso para que integrantes da casa possam revogar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto é assinado por Domingos Sávio, deputado federal que integra o PL, partido do presidente da República Jair Bolsonaro, que voltou a atacar membros do STF.
Segundo a jornalista Andreia Sadi, da “Globo News”, o texto foi apelidado pelo deputado como PEC “Equilíbrio entre os Poderes”. No documento, consta um trecho que diz que o Congresso poderia “sustar” decisões do STF que não forem unânimes e não tenham transitado em julgado.
Conforme o texto, essa suspensão iria ocorrer por meio de decreto legislativo apresentado pela maioria dos deputados e senadores e votado por 3/5 dos integrantes do Congresso Nacional. Na prática, a PEC daria o poder de o Congresso derrubar uma decisão não unânime do Supremo.
Andreia Sadi afirmou que ministros ouvidos por ela disseram que essa proposta é uma tentativa de esvaziar o Poder Judiciário. Além disso, eles também classificaram o documento como mais um capítulo do embate entre poderes sustentado por aliados de Bolsonaro.
De acordo com Domingos Sávio, ele apresentou a proposta por conta da preocupação da bancada do agro, que teme que o STF volte a analisar a revisão do marco temporal, julgamento que vai decidir se os indígenas podem reivindicar terras ocupadas antes da Constituição de 1988 – existem mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas.
Segundo o deputado, que afirmou não ter conversado com Bolsonaro e nem com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), apoiador do chefe do Executivo, a PEC, além da frente parlamentar agropecuária, que conta com 250 integrantes, também já recebeu apoio da bancada evangélica.
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