Nesta última terça-feira (30), o governo de Romeu Zema (Novo) encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma proposta que visa aumentar em 12,84% o piso salarial das carreiras relacionadas à educação. Um dos pontos da proposta é que o reajuste seja retroativo a janeiro de 2023, data em que o governo federal recompôs o piso salarial do magistério público em 14,95%.
Atualmente, em Minas Gerais, o piso da educação é de R$2.350,49 para uma jornada de 24 horas semanais. Com o reajuste, o valor subirá para R$2.652,29. Já o piso nacional para uma jornada de 40 horas semanais é de R$4.420,55 e, ao realizar um cálculo proporcional, para uma jornada de 24 horas, o valor pago nacionalmente é de R$2.652,33, sendo assim, o piso de minas gerais será praticamente igual ao nacional.
De acordo com o governo de Zema, o impacto do reajuste nas contas públicas será de R$2,3 bilhões com a medida. Além disso, existe uma expectativa de estender o reajuste salarial para realizar a recomposição dos demais servidores do Executivo estadual. No entanto, o governo de minas ainda não sabe quando apresentará o projeto de lei para tal.
Nesse sentido, também não existe uma definição sobre qual será o percentual de recomposição concedido para estes servidores, mas, ao que tudo indica, em uma reunião com deputados da bancada de segurança, representantes do Palácio Tiradentes apontaram que planejam realizar uma recomposição salarial de 5,8% ao funcionalismo público de Minas Gerais.
Sindicato de professores de Minas Gerais afirma que reajuste é insuficiente
Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute-MG), o reajuste salarial de 12,84% é insuficiente. “A proposta é insuficiente diante do que determina a lei federal e a portaria de reajuste do piso. A portaria do piso é de 14,95% e lá não está determinado que nós podemos calcular proporcionalmente o reajuste de acordo com o entendimento de cada governo”, disse Denise Romano, coordenadora-geral do Sindute.
Em 2022, o governo federal havia determinado que o índice mínimo de reajuste salarial para o piso salarial dos professores deveria ser de 14% e foi confirmado pelo Ministério em janeiro deste ano. “O reajuste que estamos reivindicando é o de 14,95%, que é o que foi determinado pelo Ministério da Educação. Por óbvio, o governo de Minas está novamente rebaixando o que determina a lei federal. O (reajuste de) 12,95% é um índice insuficiente”, finalizou.
Segundo o líder da minoria, Dr. Jean Freire (PT), a proposta foi enviada devido a uma obstrução conduzida pela oposição há 15 dias na ALMG. “Não foi no patamar em que a gente queria, que os professores reivindicam, mas o (envio do) reajuste foi uma grande vitória”, disse Jean. Já o deputado estadual Cristiano Silveira (PT) apontou que a oposição agora precisa fazer contas. “Não foi no patamar em que a gente queria, que os professores reivindicam, mas o (envio do) reajuste foi uma grande vitória”, apontou Cristiano, lembrando que há um déficit acumulado por não ter havido reajuste do piso em anos anteriores.
