Nesta quinta-feira (23), o ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que discutirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a possibilidade de prorrogar o prazo para registro de armas de fogo no país. Vale destacar que o prazo, anunciado em fevereiro, vai até 3 de abril, visando um melhor controle do fluxo de armas no país, após um aumento na aquisição, devido às políticas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro de promoção e incentivo ao armamento.
Recadastramento de armas
O atual recadastramento começou em fevereiro pela PF e passará a condensar todas as informações de armas civis no Sigma. Essa foi a decisão do presidente Lula, que aprovou um decreto suspendendo o registro de compras e transferências de armas e munições de uso restrito por CACs. Vale destacar que calibres restritos devem ser enviadas pelo proprietário por meio do agendamento eletrônico junto às delegacias da Polícia Federal. Os proprietários devem trazer seus documentos de identificação pessoal, termo de despacho, certificado de registro da arma no Sigma e guia de trânsito expedida pelo Exército Brasileiro.
Falas de Dino
Na última segunda-feira (20), o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a pasta atingiu a meta de recadastrar mais de 80% das armas particulares do país. De um total de 762.365 armas cadastradas no Sistema de Gerenciamento de Armamento Militar (Sigma) mantido pelo Exército, 613.834 foram recadastradas. De acordo com o ministro, esse número representa 81% do total. Além disso, o ministro lembrou que a Polícia Federal possui os dados de todos os CACs, como nome completo, CPF e endereço.
“Lembremos que essas pessoas preteritalmente cadastraram essas armas, então nós temos os dados”, disse. “Quando uma norma regulamentar não é cumprida, a arma que foi adquirida legalmente no dia seguinte passa a ser ilegal. Não haverá apenas um aguardo de diligências eventuais, haverá uma busca ativa para que essas pessoas tenham suas armas apreendidas”, concluiu.
Pena por descumprimento
Aqueles que não se registrarem podem ter suas armas confiscadas e responder por crime de porte e posse ilegal de arma de fogo, previstos no Estatuto de Desarmamento de 2003, com reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Além disso, o governo quer concentrar todos os registros em posse da população no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), incluindo o arsenal de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), controlado e registrado pelo Exército atualmente.
Eduardo Bolsonaro irá recadastrar armas
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL) recuou e disse nas redes sociais que vai recadastrar seu acervo de armas na Polícia Federal. Em contrapartida, o congressista já havia declarado publicamente que não fará isso. “A minha arma eu não vou recadastrar, mas cada um é responsável pelo seu próprio acervo. Agora, se prepare para ter um advogado, porque isso não é um mar de tranquilidade”, disse o deputado.
