Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou nesta terça-feira (04) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai editar uma Medida Provisória (MP) que visa corrigir uma distorção tributária e, assim, arrecadar até R$ 90 bilhões por ano.
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De acordo com o ministro, cálculos feitos pela equipe econômica concluíram que a arrecadação total precisa aumentar até R$ 150 bilhões em 2023. Isso, para que o governo possa cumprir as metas traçadas no novo arcabouço fiscal, que apresenta regras para o crescimento de gastos do governo.
Segundo Fernando Haddad, a distorção que a MP pretende corrigir tem a ver com incentivos fiscais dados por estados a empresas. “Hoje, subvenções dadas por estados a empresas estão sendo usadas para despesas de custeio – gastos do dia a dia da empresa”, explicou o ministro, explicando ainda que “essas subvenções são abatidas na base de cálculos de impostos federais devidos às empresas”.
Para Haddad, isso só seria legal se os incentivos fiscais fossem usados para investimentos, não para custeio. Ainda de acordo com o chefe da pasta, a Medida Provisória precisa aumentar receita em até R$ 150 bi para equilibrar contas públicas.
“É uma medida provisória nova, o que está na Justiça é justamente a [regra] anterior. O jabuti que está na Justiça. Não vamos fazer jabuti, vamos fazer as coisas transparentes”, declarou Fernando Haddad ao ser perguntado, durante entrevista coletiva, se haverá segurança na cobrança desses valores.
Como as medidas provisórias têm força de lei, elas começam a valer assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. No entanto, para permanecerem válidas, elas têm de ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de até 120 dias.
Por fim, o ministro Fernando Haddad ainda relatou que não existe um plano B para assegurar a arrecadação esperada com essa medida porque ela será “bem feita”. Nesse sentido, ele chamou o atual modelo de “jabuti”, uma palavra usada para classificar uma “medida despropositada”.
“Não, lei bem feita não tem plano B. Lei do real não tem plano B, lei bem feita não tem plano B. O que está questionado na Justiça é o jabuti, que entrou na calada da noite no sistema tributário e deu um rombo de R$ 131 bilhões”, disse ele, finalizando que “essas coisas não podem mais acontecer no Brasil”. “É uma vergonha”, afirmou.
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