O Governo, por meio da revisão no Orçamento, calcula o valor médio do Auxílio Brasil em R$ 415. Siga a leitura para ter mais detalhes.
A saber, o ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou um ofício ao relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), no qual revisa os gastos do próximo ano, em razão das mudanças do cenário econômico e da promulgação da Emenda Constitucional 113, de 2021, que limita o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos.
Assim, com essa nova estimativa, as despesas com o programa social Auxílio Brasil vão alcançar R$ 90,552 bilhões no ano que vem. Como comparativo, na versão inicial do projeto de lei orçamentária de 2022, a previsão era de R$ 35,926 bilhões.
Revisão do valor médio do Auxílio Brasil
Vale destacar que os novos cálculos foram realizados considerando um valor do benefício médio de R$ 415, e levam em conta a inclusão de famílias elegíveis e a mudança nas linhas de pobreza e extrema pobreza na aprovação da Medida Provisória 1061/21 pelo Congresso.
Além disso, o ofício pede a mudança nas despesas obrigatórias e programações da saúde e educação, entre outras.
“As reestimativas estão alinhadas com as alterações de políticas recentes aos mais vulneráveis”, explica Paulo Guedes.
Ainda mais, as sugestões de mudança no projeto de lei orçamentária para 2022 tiveram de ser enviadas por ofício, e não por mensagem presidencial, porque a Comissão Mista de Orçamento já aprovou o relatório preliminar de Hugo Leal.
Na projeção do governo, caso a Câmara dos Deputados aprove na próxima terça-feira (14) as mudanças do Senado na PEC dos Precatórios, haverá um espaço fiscal aberto de R$ 106 bilhões, sendo que R$ 62,2 bilhões vêm da correção do teto e R$ 43,8 bilhões do limite no pagamento de precatórios.
O valor é próximo de projeção da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, de R$ 108,446 bilhões no ano que vem.
Programa Auxílio Brasil
Na reestimativa, os gastos com a transferência de renda para pagamento de benefícios do Auxílio Brasil correspondem a R$ 89 bilhões.
Outros R$ 710,5 milhões vão para remuneração de agentes financeiros e R$ 624,5 milhões para apoio aos entes federados. Ainda há R$ 153 milhões para processamento de dados do programa.
Além disso, as despesas com o Auxílio Gás, que não constavam no projeto de lei orçamentária anual (PLOA), foram estimadas em R$ 1,9 bilhão. A previsão é manter, no decorrer do exercício de 2022, a concessão a 5,5 milhões de famílias.
O benefício em 2022 deve ser de R$ 56, equivalente a 50% do valor do botijão, com valor médio de R$ 112,75. Ainda há R$ 558 mil para o Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência.
Saúde e Educação
As despesas com aquisição e distribuição de vacinas e insumos para prevenção e controle de doenças cresceram em R$ 4,5 bilhões, alcançando um volume de R$ 13,7 bilhões no ano que vem.
Já o programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade ganhou R$ 687 milhões, chegando a R$ 54,3 bilhões.
As instituições federais de ensino superior ganharam R$ 1,2 bilhão, passando a ter R$ 4,95 bilhões. A rede de educação profissional, científica e tecnológica terá mais R$ 564 milhões, com uma dotação de R$ 2,3 bilhões.
A concessão de bolsas para o ensino superior foi reavaliada para R$ 2,4 bilhões e para a educação básica, para R$ 618 milhões.
Despesas obrigatórias
Na reestimativa de despesas obrigatórias, os gastos com benefícios previdenciários vão aumentar de R$ 735,7 bilhões para R$ 764,9 bilhões, uma diferença de R$ 29,2 bilhões.
Ainda mais, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) sobem para R$ 76,5 bilhões, ou R$ 4,6 bilhões acima do PLOA. Já o Abono e Seguro Desemprego passará para R$ 65,5 bilhões, ou R$ 2,2 bilhões a mais.
O Financiamento de Campanha Eleitoral ganhou mais R$ 34,2 milhões, passando para R$ 2,162 bilhões. Subsídios, subvenções e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) somam R$ 11 bilhões, ou R$ 2 bilhões a mais do que o enviado no projeto de lei orçamentária.
Cargos e funções
O ofício também pede a mudança nas autorizações para criação ou provimento de cargos e funções do anexo V do projeto de lei orçamentária.
Isso se deve ao aumento na criação de cargos e funções no Judiciário, de 1.957 no projeto original para 2.586. O provimento também aumentou de 2.274 para 4.315 cargos ou funções.
Com isso, essas despesas devem aumentar de R$ 243,6 milhões, na estimativa inicial do PLOA, para R$ 520 milhões. O impacto anualizado será de R$ 614 milhões.
Outra mudança foi no Ministério Público do Trabalho, que vai criar seis cargos de procurador regional do Trabalho e prover mais 234 cargos e funções além do planejado inicialmente.
Com isso, o Ministério Público da União deve aumentar suas despesas com criação e provimento de cargos e funções para R$ 36 milhões no ano que vem, com um impacto anualizado de R$ 59,2 milhões.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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