O Senado aprovou, nesta quinta-feira (9), o substitutivo da Câmara ao projeto de lei (PL) 5.149/2020, que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026, a isenção de IPI na aquisição de automóveis de passageiros novos por taxistas, cooperativas de taxistas e pessoas com deficiência e deficientes auditivos.
A saber, estes últimos foram incluídos no projeto pelo relator, senador Romário (PL-RJ), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 30/DF, de 2020.
Isenção de IPI
Os senadores aprovaram o texto base da proposição, e na próxima quarta-feira (15), como primeiro item da pauta, serão votados os destaques do PSDB e do PT para definir a fonte de financiamento do benefício previsto no projeto.
Então, o texto eleva de R$ 140 mil para R$ 200 mil o preço máximo do automóvel, incluídos os tributos incidentes, que poderá ser adquirido com isenção do IPI por pessoa com deficiência.
O substitutivo aprovado na Câmara em 1º de dezembro teve origem na Comissão de Finanças e Tributação, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que inclui ainda o fim de isenção de PIS/Pasep e Cofins para produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares, como constava da reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/21) aprovada pela Casa.
O aumento de receita estimado era de R$ 15,9 bilhões em três anos (2022 a 2024).
Mudanças na Câmara
No início da sessão, o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou as mudanças feitas no projeto de Mara Gabrilli na Câmara.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse ser fundamental apontar a fonte de financiamento para que o projeto possa escapar de um novo veto presidencial.
“No caso do IPI, estamos trazendo a zero a alíquota do imposto para os carros. Se a gente votar o destaque, a matéria é candidata a veto, já foi uma vez, será pela segunda vez por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal. E nós não vamos entregar os benefícios àqueles que estão esperando que a matéria seja aprovada ainda nesse ano no Congresso Nacional”, afirmou.
A autora do projeto original, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) defendeu o texto aprovado pelo Senado em maio e encaminhado à Câmara, onde foi aprovado na forma do substitutivo apreciado pelos senadores.
A senadora defendeu que a compensação financeira relativa à isenção do IPI deve ser incorporada à previsão orçamentária da própria Lei Orçamentária Anual.
Ela ressaltou, ainda, que a alteração feita na Câmara afeta a oferta medicamentos essenciais de uso contínuo para tratamento de câncer, hipertensão, aids, cardiopatias, hepatites, alergias, próstata, artrite e anti-inflamatórios.
“O fim da alíquota zero coloca em risco a população, a revogação afeta ainda produtos de uso em hospitais, clínicas e campanhas de saúde, laboratórios de análises. Santas Casas e hospitais filantrópicos estão ameaçados de ir à bancarrota, é um impacto para todo o sistema de saúde”, afirmou.
Relator do projeto, o senador Romário (PL-RJ) também defendeu o entendimento para concluir a votação do texto.
“Definir a fonte é um problema. O ideal é que a gente possa chegar a um acordo e não deixar vetar o projeto. Longe de ser o ideal, eu, ao relatar o projeto, em nenhum momento me senti confortável, mas, a partir do momento em que o governo se compromete que encontrará outra fonte sem tirar da saúde, estou concordando em votar [os destaques] na próxima semana”, ressaltou.
Fonte: Agência Senado
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