O governo publicou, nesta segunda-feira (02), uma Medida Provisória (MP) que tem como objetivo prorrogar a isenção dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis. As Medidas Provisórias têm força de lei logo que são publicadas pelo Executivo. No entanto, o Congresso precisa analisar e validar a proposta em até 120 dias para que as regras passem a vigorar em definitivo.
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Como havia publicado o Brasil123, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia zerado os impostos federais sobre os combustíveis. No entanto, a medida vigorou até o dia 31 de dezembro de 2022, sendo necessária uma nova MP para que a isenção continuasse vigorando neste ano.
Na Medida Provisória publicada nesta segunda, constam diferenças sobre o período das isenções dos combustíveis. Confira:
- Alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha serão isentas até o dia 31 de dezembro de 2023;
- Alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular serão isentas até o dia 28 de fevereiro de 2023.
Na Medida Provisória publicada nesta segunda, consta que a isenção de impostos federais, nos prazos propostos pela MP, vale também para a importação desses produtos. De acordo com o governo, essa é uma forma de não prejudicar os importadores, visto que uma parte dos combustíveis vendidos no Brasil vem de fora.
No domingo (01), Fernando Haddad, ministro da Fazenda, disse que uma decisão definitiva sobre o tema será tomada apenas depois que a nova diretoria da Petrobras assumir a empresa. “Veja bem, o que eu falei é que o presidente iria decidir isso. Pediu a suspensão da medida para que ele tomasse a decisão. E a decisão dele foi que, enquanto a nova diretoria da Petrobras não tomar posse, ele quer tomar essa decisão quando a diretoria tomar posse”, explicou Fernando Haddad.
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