Foi aprovada nesta terça-feira (29), pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, um projeto que abre crédito de R$ 2,6 bilhões para o governo federal recompor despesas obrigatórias consideradas subdimensionadas durante a tramitação da Lei Orçamentária e também para o pagamento de uma parte do Plano Safra. De acordo com as informações, a proposta agora vai seguir para a análise do plenário do Congresso. Isso, no próximo dia 04 de abril.
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Pelo projeto aprovado nesta terça, o dinheiro extra vai ser direcionado para órgãos como Presidência da República, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Banco Central. Além disso, também há a informação de que haverá a destinação de recursos para o Plano Safra.
Elaboração do Orçamento
Segundo informações publicadas pelo portal do Congresso, o governo enviou à Casa um projeto de Lei Orçamentária, estimando receitas e despesas do ano seguinte. No entanto, essa previsão é, inúmeras vezes, alterada.
Isso porque, durante os debates, tanto deputados quanto senadores podem modificar a redação por meio de emendas. Essas alterações acontecem para que seja possível cumprir despesas obrigatórias e bancar salários de servidores e outros encargos sociais, por exemplo.
Devido a essa necessidade de mais dinheiro, são necessários projetos para a abertura de crédito suplementar. Nesta terça, por exemplo, o texto aprovado visa recompor despesas obrigatórias de:
- Ministérios;
- Presidência da República;
- Controladoria Geral da União (CGU)
- Advocacia Geral da União (AGR);
- Banco Central;
- E transferências a estados, Distrito Federal e municípios.
No projeto inicial, o texto previa a recomposição de R$ 1,7 bilhão do orçamento. Todavia, esse valor foi ampliado em R$ 868,5 milhões. Isso porque, de acordo com o governo, seria necessário um montante a mais para que fosse possível pagar despesas do Plano Safra de 2021/2022, que neste ano prevê a liberação de R$251,2 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores rurais.
Outros pontos do projeto
Além do tópico referente ao Plano Safra, o projeto também prevê a recomposição de parte do Orçamento do Ministério da Defesa. Isso, para pagar não apenas os servidores militares e civis ativos, como também outros servidores inativos vinculados aos comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica. Não suficiente, o projeto também recompõe R$ 23,8 milhões da rubrica, que são “transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios”.
Por fim, importante destacar que, de acordo com as informações, a fonte para bancar a abertura do crédito virá de vetos do governo a dispositivos do próprio Orçamento, como Recursos Destinados às Atividades-Fins da Seguridade Social, Recursos Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas e Recursos Financeiros de Livre Aplicação, entre outros.
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