O Presidente da República, Jair Bolsonaro, participou da solenidade que apresentou as medidas do Governo Federal para inserir e manter mulheres no mercado de trabalho.
A ação faz parte do Programa Renda e Oportunidade (PRO), lançado pelo Ministério do Trabalho e Previdência para alavancar a retomada do emprego e da economia no país.
A cerimônia foi realizada na tarde desta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto.
Foco nas mulheres no mercado de trabalho
Entre as iniciativas está uma medida provisória que institui o Programa Emprega mais Mulheres e Jovens, que cria uma série de medidas para impulsionar o emprego para estes grupos.
Entre as ações para beneficiar as mulheres estão a flexibilização do regime de trabalho, a qualificação em áreas estratégicas para ascensão profissional e apoio no retorno ao trabalho após a licença maternidade.
A Medida Provisória em questão prevê a implementação de várias medidas de apoio na chamada parentalidade na primeira infância, que é a participação dos pais no desenvolvimento e educação das crianças.
Nesse caso, a nova legislação propõe o reembolso de valores gastos com creches ou a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para auxílio no pagamento de despesas com creche e cursos de qualificação profissional.
Entretanto, vale destacar que a medida ainda será regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS.
Ainda mais, com a intenção de auxiliar as mulheres no retorno ao trabalho após a licença maternidade, a Medida Provisória ainda incentiva a flexibilização do regime de trabalho dos pais neste período.
Isso pode ocorrer com a implantação do regime de tempo parcial e compensação de jornada por meio de banco de horas, além da jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso, quando a atividade permitir, além da antecipação de férias e flexibilização do horário de entrada e de saída.
O foco do programa são as mulheres com filhos de até os cinco anos de idade, que são as que sofrem impacto direto da maternidade na inserção, permanência e progressão no mercado de trabalho.
Além disso, o programa também institui o “Selo Emprega + Mulher”, para promover nas empresas a adoção de boas práticas na contratação, ocupação de postos de liderança e a ascensão profissional de mulheres.
Oportunidades para os jovens
O programa busca aumentar as oportunidades de formação e de inclusão dos jovens no mercado de trabalho por meio da aprendizagem profissional.
Como veiculado aqui no Brasil 123, foi assinado um decreto que cria 100 mil novas vagas de aprendiz e institui o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes.
Por meio do projeto, as empresas participantes terão benefícios para regularizarem o cumprimento da cota de aprendizagem.
Programa Renda e Oportunidade
Para quem não acompanhou, o PRO já realizou a regulamentação do teletrabalho, a liberação de microcrédito digital, o saque extraordinário do FGTS, ampliou a margem do consignado a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e Auxílio Brasil e promoveu o adiantamento do décimo terceiro a aposentados e pensionistas do INSS.
Como todas essas medidas, a expectativa do Governo Federal é injetar mais de R$ 165 bilhões na economia.
Lei sancionada
Por fim, durante o evento, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Essa legislação instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) com a finalidade de preservação da ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio.
A política prevê a atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.
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