Bolsonaro anuncia novidades para o uso do FGTS; veja os detalhes

Importantes medidas foram divulgadas com foco nas mulheres

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Nesta quarta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro anunciou mudanças para as regras do jovem aprendiz e da liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O acesso ao saldo do FGTS passa a ser permitido para que mulheres possam utilizar o valor para o pagamento de creches para os filhos, ou para uso em cursos profissionalizantes.

Uso do FGTS

Uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente prevê a possibilidade de mães trabalhadoras com filhos de até 5 anos sacarem os recursos do FGTS para aplicar nas despesas com creches.

No entanto, é importante informar que o dinheiro não estará disponível imediatamente. Ainda será necessário aguardar uma resolução do Conselho Curador do FGTS que irá determinar o número de parcelas, o valor dos saques, assim como outras regras da operação.

Vale lembrar que a matrícula de crianças de zero a três anos em creches não é obrigatória, mas a lei do Plano Nacional de Educação (PNE) determina que, até 2024, metade das crianças da faixa etária esteja na escola.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo de outubro do ano passado, com base em dados de 2020, não chegou a um terço (31%) o total de crianças nesta faixa etária matriculadas em creche em 2021, o que distanciou o país do cumprimento da meta do PNE.

“Entendemos que, pelo volume de trabalhadores, a medida não vai dar conta de toda a demanda de creches federais”, disse o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e da Previdência, Bruno Dalcolmo.

Segundo ele, a liberação do FGTS será uma opção adicional à oferta de creches pelo poder público.

“Mas obviamente o esforço é bastante grande para ampliar a empregabilidade da mulher, e para isso precisamos de alternativas”, afirmou.

Além desse ponto, a medida do governo também permite o resgate do FGTS para uso em qualificação profissional, desde que seja para um dos cursos integrantes de lista determinada pelo governo.

Jovem aprendiz

O governo anunciou também a abertura de 250 mil novas vagas de jovens com mudanças no programa de aprendizagem.

Como se sabe, atualmente, as empresas podem contratar jovens de 14 a 24 anos, por um período máximo de dois anos.

A partir da MP, será permitido um período de até três anos.

Ainda mais, o prazo será estendido para até quatro anos no caso de jovens contratados aos 14 anos ou no caso dos vulneráveis, o que inclui aqueles que integram famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.

Com isso, a meta estipulada pelo governo é de que 100 mil das 250 mil novas vagas sejam geradas para esse público até o fim do ano.

“O jovem vulnerável tem um déficit grande de formação e precisa de tempo maior para poder disputar uma vaga efetiva [no mercado de trabalho]”, disse o subsecretário de Capital Humano do Ministério da Economia, Rodrigo Zerbone.

Além disso, os jovens que estiverem frequentando cursos técnicos também poderão ter o contrato de aprendizagem estendido até o máximo de quatro anos.

Outra novidade é que para as atividades que exigem idade mínima do aprendiz de 21 anos, tais como segurança e transporte profissional, o limite de idade será aumentado para 29 anos.

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