O governo federal enviou nesta sexta-feira (14), para o Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024 – a informação consta em uma mensagem publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e traz, como o próprio nome já diz, as diretrizes para a elaboração do Orçamento para o próximo ano.
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Até o momento, o texto ainda não foi divulgado. No entanto, informações publicadas pela “TV Globo” revelam que, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviados ao Congresso, constarão a meta para o resultado das contas públicas, as prioridades da administração pública federal, a estrutura e a organização do Orçamento e as regras sobre transferências.
Ainda de acordo com a “TV Globo”, o texto elaborado pelo governo traz previsões para os principais indicadores econômicos. As projeções são feitas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Segundo a emissora carioca, o projeito foi feito levando em consideração a regra fiscal em vigor, isto é, o teto de gastos, que limita o crescimento da maior parte das despesas da União à inflação.
O prazo legal para envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Congresso é sempre no dia 15 de abril de cada ano. Neste ano, todavia, como a data cai no sábado, o envio teve que ser feito um dia antes, ou seja, nesta sexta-feira. Agora, o governo federal terá o próximo dia 31 de agosto para elaborar e também enviar o Orçamento em si para o Congresso Nacional.
Esse é o chamado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que traz o detalhamento da distribuição dos recursos públicos entre os ministérios e os programas do governo. Tanto o PLOA quanto o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias precisam ser aprovados pelos deputados e senadores que compõem o Congresso Nacional.
Nesta sexta-feira (14), após participação em evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), disse que o texto enviado ao Congresso vai respeitar as premissas do Teto de gastos, mas que terá indicativos e condicionantes para o Orçamento caso o novo arcabouço fiscal seja aprovado.
“Vai mostrar o Brasil real e que nós temos. Vai assustar, sim, porque vai mostrar que não tem espaço fiscal para nada de novo e, ao contrário, nós teríamos que tirar de despesas discricionárias. Será um valor bem modesto, que vocês verão ainda hoje”, afirmou a ministra.
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