Nesta quinta-feira (20), o Ministério da Fazenda lançou um pacote de medidas que visa facilitar o acesso ao crédito por parte dos brasileiros. Através destas medidas, o governo federal, comandado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende reduzir a taxa de juros no País, que já se encontra no patamar de dois dígitos há algum tempo e sem perspectiva de redução devido à alta inflação.
Segundo Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, são “medidas de fomento ao crédito e investimentos, dando mais segurança jurídica e financeira. São medidas estruturais para que a gente possa criar condições para um País com mais investimento, mais geração de emprego, mais renda”. A alta taxa de juros desacelera a economia, dado que o acesso ao crédito fica limitado.
A princípio, as medidas estão dividas em três eixos: crédito do setor bancário, o setor de seguros e o mercado de capitais. Ao todo, são três medidas relacionadas a projetos de lei que se encontram em tramitação no Congresso Nacional, que agora passam a receber apoio formal do governo, seis medidas que serão viabilizadas através de novos projetos de lei a serem enviados pelo governo ao congresso e, por fim, quatro medidas que ainda dependem de alterações de decretos ou portarias, sendo assim, não precisam do aval de parlamentares.
Nesse sentido, o secretário de Reformas Econômicos do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que as medidas busca aumentar não somente o crédito em instituições financeiras, mas também no mercado de capitais e no de seguros. “O setor bancário é a maior parte, mas não a única parte do Brasil. O mercado de crédito tem outros dois pilares muito importantes, o mercado de capitais e o setor de seguros. Nos Estados Unidos, o volume de dívidas privadas fora do setor bancário é quase cinco vezes maior que o setor bancário. No Brasil, a gente vem notando tendência semelhante, afirmou o secretário do governo.
Governo também anunciou investimentos
Além das medidas para estimular o crédito no Brasil, o governo anunciou o novo marco legal para alavancar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) em estados e municípios. Com isso, passa a ser permitido que as operações que vão viabilizar as PPP sejam realizadas tendo como garantia a própria União, sendo assim, ela será responsável por cobrir eventuais calotes de governadores e prefeitos.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, com o novo marco das PPPs, os investimentos públicos podem ultrapassar a marca de R$100 bilhões, beneficiando os brasileiros nas áreas de mobilidades e rodovias, educacional, saúde e equipamentos culturais.
Além disso, também foi alterado um decreto de 2016 buscando ampliar as possibilidades de emissão de debêntures incentivadas. Estes são títulos emitidos por empresas e que são negociados no mercado de capitais que contam com tributação reduzida no Imposto de Renda. Sendo assim, a partir de agora, novos setores estão aptos a receberem financiamento através de debêntures, sendo eles: educação, saúde, segurança pública e sistema prisional, parques urbanos e unidades de conservação, equipamentos culturais e esportivos, habitação social e requalificação urbana.
