O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso da enfermagem.
Agora, o texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre um crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde.
Orçamento para o Piso da Enfermagem
O projeto tem como objetivo incluir uma nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
“Estamos encaminhando o projeto de remanejamento de crédito. Na semana que vem, o Congresso Nacional vai analisar esse crédito. São 7,3 bilhões para apoiar estados e municípios, cumprindo o papel do Governo Federal”, afirmou o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Em resumo, a Lei nº 14.434/2022 define que o piso da enfermagem, para aqueles contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750.
Também segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor, ou seja, R$ 3.325. Ainda mais, os auxiliares de enfermagem e as parteiras, têm repasse com 50%, o que corresponde a R$ 2.375.
“É um momento essencial, resultado de um processo criterioso, um compromisso de apoio a estados e municípios. É o compromisso com o SUS e com a valorização da categoria da enfermagem, dos vários profissionais que atuam no campo”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Números dos profissionais
O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores).
De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.
Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. A saber, as parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
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Categoria quer conclusão efetiva do Piso da Enfermagem
Em pelo menos duas ocasiões públicas, o presidente Lula manifestou concordância com o piso da enfermagem.
“É importante apenas esperar que a gente cumpra o rito legal”, justificou em Recife (PE), na cerimônia de recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em março.
“Mas, fiquem certos de que vão receber”, acrescentou.
Vale registrar que o crédito especial não traz prejuízo ao cumprimento da meta de resultado primário.
Para Líbia Dantas Bellusci, coordenadora do Fórum Nacional de Enfermagem, o momento é de celebração e de manter a mobilização até que o processo do piso da enfermagem se conclua de forma efetiva.
“É valorização. É o que a gente merece”, disse.
Com informações da Assessoria do Palácio do Planalto
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