O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, assinou, nesta quarta-feira (29), a Portaria nº 871. A medida regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
A saber, o ato fez parte da programação da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Marcha dos Prefeitos.
“Pelo MDS, a gente hoje celebra a liberação de um total de R$ 400 milhões para a atualização do Cadastro Único. Nós estamos autorizando hoje a liberação concreta de R$ 195 milhões. Lá na frente, de acordo com o resultado dessa gestão do Cadastro Único, a gente quer um cadastro muito eficiente para garantir a liberação da outra parcela, e integrado com o Minha Casa Minha vida”, explicou Wellington Dias.
Cadastro Único é o banco de dados dos benefícios
O ministro reforçou que é pelo Cadastro Único (CadÚnico) que o Governo Federal identifica se as pessoas têm ou não moradia, se estão no Bolsa Família ou se têm acesso à energia, água ou internet, a fim de garantir o crescimento da renda desse público.
“Agora a novidade é a inclusão socioeconômica. O presidente quer que a gente olhe no Cadastro Único a qualificação e as condições para o emprego e para o empreendedorismo. E vamos fazer isso junto com os municípios”, afirmou.
Ainda mais, Wellington Dias ressaltou a admiração que tem pelo ato dos gestores municipais e lembrou que acompanha a marcha desde a primeira edição.
“Sei a importância desse trabalho desenvolvido por cada prefeito, cada prefeita. Agora o presidente Lula determinou, independentemente de partido ou de posição política, que nós temos que dar as mãos a cada município, com as suas equipes, com os estados, com o setor privado. E, com o Governo Federal, a gente cuidar de quem mais precisa”, pontuou Dias.
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Recursos
Instituído e aprovado por meio das resoluções MDS/CIT nº 01 e MDS/CNAS nº 96, o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS garante a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo.
Além disso, promove o fortalecimento da capacidade dos municípios, estados e Distrito Federal para o atendimento e estimula a atualização e regularização dos registros com inconsistências.
Busca ativa do Cadastro Único
O procedimento da busca ativa do Cadastro Único nada mais é do que ir atrás de milhares de brasileiros que atendem os requisitos de enquadramento no Programa Bolsa Família, mas que ainda não estejam efetivamente na folha de pagamentos.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MDS
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