Como veiculado aqui no Brasil 123, o Senado aprovou a PEC do estado de emergência que, entre outras medidas, permite o aumento do Auxílio Brasil.
Diante de tudo que tem sido enfrentado nos últimos tempos, você pode associar esse passo com a pandemia, mas saiba que não tem relação ao número de casos ou volta de uma nova onda.
O dispositivo está sendo utilizado para que seja possível aplicar o aumento em benefícios existentes, como o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás, e ainda a criação de novos, tal como o voucher para os caminhoneiros.
Estado de emergência para aumento do Auxílio Brasil
Acionar essa condição de emergência se faz necessário uma vez que segundo o Ministério da Economia, não existe orçamento suficiente para todos esses incrementos.
Desse modo, com o decreto dessa condição de emergência, o teto de gastos deixa de ser uma preocupação, já que diante de uma situação assim, o governo recebe uma “liberação temporária” em relação aos gastos.
Cabe ainda mencionar que o Auxílio Brasil e Auxílio Gás, benefícios já existentes, não teriam impacto em mudanças de valores a não ser na questão do orçamento.
No entanto, para o voucher para os caminhoneiros, que é um benefício novo, se não fosse esse dispositivo de estado de emergência, ele não poderia ser criado e colocado em execução, uma vez que estamos em ano eleitoral.
E para quem não sabe, a Lei Eleitoral proíbe a criação e distribuição de novos benefícios sociais, a não ser em casos de vigência de estado de emergência.
Senado aprova a PEC
Diante da aprovação em dois turnos no Senado Federal, nesta quinta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que institui o estado de emergência até o final do ano, segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
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