Com o objetivo principal de ofertar ações de orientação e capacitação a mulheres em situação de vulnerabilidade ou de risco social, auxiliando-as a sair da informalidade e conquistar segurança social, o Ministério da Fazenda (MF) criou o Programa “Mulher Cidadã – Cidadania fiscal para mulheres”, instituído pela Portaria nº 26, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com Fernanda Santiago, assessora especial do ministro da Fazenda, “essa é uma entrega baseada no compromisso de atender a uma demanda de inclusão social e de um desenvolvimento mais sustentável do país”.
Segundo ela, o programa foi inspirado em um projeto já experimentado pela Receita Federal voltado para as mulheres em situação de vulnerabilidade social, desenvolvido no Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da cidade de Lauro de Freitas, na Bahia.
“O MF decidiu ampliar a ação, ofertando também apoio jurídico e financeiro a esse público. São mulheres, em sua grande maioria, chefes de famílias, que se encontram nas mais baixas faixas de renda. Retirá-las da informalidade, contribuindo para que elas possam ter um melhor desempenho financeiro, faz parte do que o Ministério da Fazenda imagina para a construção de um país mais justo”, declarou Fernanda.
Programa Mulher Cidadã
A iniciativa visa identificar mulheres que estejam em situação de vulnerabilidade social que tenham interesse em empreender, adquirir autonomia financeira e obtenção de renda.
A saber, todas as ações decorrentes do programa serão implementadas por meio da atuação de universidades parceiras, seus professores e alunos na promoção de conhecimentos técnicos, suporte e mentorias em educação fiscal, financeira, securitária e previdenciária.
Assim, a proposta é gerar um ciclo virtuoso de conhecimento e ações efetivas que possibilitem transformação social.
Ainda mais, o Programa Mulher Cidadã destina ações à sociedade em geral, por meio do estímulo na fiscalização das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, e aos servidores públicos, que serão capacitados para atuar em ações de promoção da cidadania fiscal.
Atuação
As ações do Programa Mulher Cidadã serão realizadas via NAFs, que agora terão a sua atuação ampliada, por intermédio da atuação conjunta da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Secretaria de Política Econômica (SPE), além da Receita Federal, em cooperação com instituições de ensino, que levarão assistência fiscal, jurídica e financeira de forma gratuita, como já acontece nos NAFs em diversos estados e municípios do país.
Os Núcleos que aderirem ao programa oferecerão atendimento diferenciado para as mulheres, estimulando-as a conquistar sua autonomia financeira.
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Gestão
A iniciativa será coordenada pelo Comitê Gestor do Programa Mulher Cidadã – Cidadania fiscal para mulheres, composto por um titular e um suplente da Secretaria-Executiva do MF, que o presidirá; da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; da Secretaria do Tesouro Nacional; da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e da Secretaria de Política Econômica.
Caberá à Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Fazenda acompanhar implementação e a gestão do programa.
Segundo a assessora especial de Participação Social e Diversidade do MF, Juliana Santos, a primeira reunião do fórum deve acontecer ainda no mês de março, após a indicação de representantes dos órgãos da Fazenda.
“Nesse encontro, serão desenhadas as ações do programa, assim como a metodologia das capacitações, a forma de adesão, a abrangência e o cronograma de implementação. Queremos que esse programa alcance o maior número de mulheres possível de forma acessível para transformar a realidade em que elas vivem”, enfatizou.
Por fim, cabe mencionar que o lançamento do programa deve ocorrer perto do Dia Internacional da Mulher, comemorado no próximo 8 de março.
Fonte: Ministério da Fazenda
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