O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 860. O texto possibilita que, em caso de cadastros unipessoais feitos de forma incorreta, seja solicitada a exclusão do Cadastro Único de forma voluntária pelo aplicativo de celular ou pelo computador.
A saber, a nova funcionalidade está ativa todos os dias das 7h às 21h.
A decisão da nova portaria segue a pactuação feita pelo MDS com municípios e estados na Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Saída do Cadastro Único
O objetivo com a nova funcionalidade é estimular a saída voluntária do Cadastro Único de quem foi induzido a se inscrever de forma incorreta para receber o Auxílio Brasil, antigo programa de transferência de renda do Governo Federal, apenas para cadastros unipessoais.
Em outras palavras, de quem afirmou morar sozinho, mas, na verdade, mora com a família.
Então, a partir da exclusão, essas pessoas poderão, sem pressa, buscar os locais de atendimento nas cidades e realizar o cadastramento correto em suas famílias.
Vale destacar que não fazem parte dessa ação cadastros unipessoais dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de pessoas em situação de rua.
Ainda mais, o botão vermelho “Cancele o seu cadastro” ficará disponível no aplicativo para uso pelo celular ou pelo computador, a partir de login com CPF e senha do Gov.br.
Além disso, saiba que é importante usar a versão mais atualizada do aplicativo. No entanto, quem não tiver esse acesso, também pode procurar a gestão municipal do Cadastro Único para solicitar a exclusão.
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Passo a passo para a exclusão
Siga essas etapas:
- Para solicitar a exclusão do Cadastro Único, acesse o aplicativo e clique em “Consulta completa”;
- Em seguida, faça o login com CPF e senha, e clique em “Continuar”;
- No canto superior esquerdo da tela, aperte a seta para voltar;
- Depois, clique no botão vermelho “Cancele o seu cadastro”;
- Na tela seguinte, aperte o botão azul “Cancele o seu cadastro”;
- Em seguida, confirme a decisão clicando em “Confirmar”.
Assessoria de Comunicação – MDS
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