O governo aumentou o limite dos estados e municípios para contratar empréstimos com e sem garantia da União. A determinação se deu por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), em decisão tomada nesta quinta-feira (18).
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Conforme a resolução aprovada nesta quinta, as operações de crédito com garantia da União, agora, passam de até R$ 3 bilhões para até R$ 6 bi em 2023, 2024 e 2025. Por outro lado, as operações de crédito sem garantia da União passam de até R$ 7 bi para até R$ 10 bi em 2023 e para até R$ 9 bi em 2024 e 2025.
Esses empréstimos feitos com garantia da União têm juros menores. Isso porque, caso haja inadimplência dos estados e municípios, o Tesouro Nacional cobre o calote. Em nota, a CMN explicou que os novos limites passam a valer a partir do dia primeiro do próximo mês.
“A ampliação dos limites globais anuais nos montantes em questão está alinhada às projeções de resultado primário para os entes subnacionais constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023”, afirmou a CMN, um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Dentre as funções do CMN, que também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, está definir os limites anuais para a contratação de operações crédito com o setor público, especificando os montantes máximos que poderão ser contratados em operações de crédito com e sem garantia da União.
Em abril, União pagou mais de R$ 785 milhões em dívidas atrasadas de estados
A União pagou R$ 785 milhões em dívidas atrasadas dos estados no mês de abril, informou a Secretaria do Tesouro Nacional ao revelar dados do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito.
Assim como publicou o Brasil123, conforme a Secretaria do Tesouro Nacional, o estado que causou um maior prejuízo à União foi o Rio de Janeiro. Isso porque o governo teve que pagar R$ 318 milhões em dívidas da referida unidade da federação no mês de abril.
Abaixo você confere quantos cada estado fez a União desembolsar no mês de abril conforme os dados da Secretaria do Tesouro Nacional:
- R$ 60,5 milhões do Rio Grande do Sul;
- R$ 3,2 milhões do Piauí;
- R$ 318,4 milhões do Rio de Janeiro;
- R$ 280,6 milhões de Minas Gerais;
- R$ 78,7 milhões de Goiás;
- R$ 43,6 milhões de Pernambuco.
De acordo com a pasta, que informou que o governo federal não precisou pagar dívidas de municípios em abril, até o momento, o valor total despendido pelo governo federal para pagar dívidas de estados e municípios neste ano somou R$ 3,8 bilhões.
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