O principal discurso da nova administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é sobre a necessidade de reformulações em todas as áreas. Com a economia não é diferente e, por isso, muitas movimentações estão acontecendo nesse sentido.
Nesse sentido, o Ministério da Fazenda, atual responsável pela agenda econômica do governo, divulgou uma nota com pouco mais de dez medidas para a área econômica. A grande intenção é uma melhora na área, atrelado a rápida recuperação fiscal do país. Entenda e confira todos os detalhes a seguir!
Pacote de medidas para a economia nacional
Primeiramente, é importante lembrar que estamos falando de uma ação que já vinha sendo aguardada há algum tempo. O próprio Ministro Fernando Haddad, vinha sinalizando que projetos e novidades seriam lançados.
E finalmente foi anunciado esse pacote de medidas da Fazenda com um total de 13 projetos e ações. O foco principal é estimular o mercado de crédito e consegue alcançar o impulsionamento de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em estados e municípios.
Isto é, a intenção é garantir uma maior tranquilidade financeira, o que leva a novos investimentos e possibilidades de crédito facilitado e boa remuneração aos brasileiros.
Conheça as novas medidas para a economia
De acordo com especialistas, o conjunto de medidas parece buscar ampliar o mercado de crédito como um todo. Para isso, é claro, elas precisam ser implementadas.
Com isso feito, é possível ver – em médio prazo – a redução de taxas de juros e custos variados. Além disso, existe a possibilidade de estímulo de investimentos em infraestrutura.
Para quem quiser procurar mais detalhes, a lista de medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda é a seguinte:
- Marco legal do seguro privado;
- Aval da União às PPPs de estados e municípios;
- Ampliação das cooperativas de seguros;
- Debêntures incentivadas;
- Novo Marco das Garantias;
- Proteção a investidores no mercado de capitais;
- Simplificação e desburocratização do crédito;
- Superendividamento: ‘mínimo existencial’;
- Acesso a dados fiscais;
- Autorização de bancos e moeda digital;
- Regime de Resolução Bancária;
- Garantia com recursos previdenciários;
- Infraestruturas do mercado financeiro.
Quais medidas impactam no dia a dia da população?
Por fim, embora sejam ações bem específicas para a economia e que, em geral, possuem um linguajar mais técnico, todas elas podem afetar diretamente todos os brasileiros.
Isso porque, se implementadas e seguirem os resultados esperados pela Fazenda, elas podem garantir uma maior tranquilidade de crédito para uma população que está bastante endividada.
Entre todas elas, a “principal” com proporção imediata é aquela que diz respeito ao superendividamento. A intenção do Governo é alterar o decreto 1.150/2022 que fala sobre o chamado “mínimo existencial”.
E o que é isso? É, segundo a Lei do Superendividamento, a quantia mínima da renda que uma pessoa precisa hoje em dia para as despesas básicas. Ou seja, esse valor não pode ser comprometido com dívidas.
O que está fixado agora é 25% do salário-mínimo que era vigente ano passado. O governo quer editar para garantir um valor de R$ 600.
Com isso, o cidadão passa a ser protegido de um superendividamento que está acontecendo, também, por conta dessa abertura para grandes valores.
