FIM DAS AUTOESCOLAS: Presidente Lula aprovou o projeto? Entenda

Em primeiro lugar, o cidadão que decide tirar sua carteira de motorista deve estar ciente de que existem processos a serem seguidos para obter a primeira CNH. Entre esses processos está a parte teórica, os exames médicos, além das aulas e provas práticas. Mas a dúvida agora é, com o novo projeto, será o fim das autoescolas no Brasil?

Antes de mais nada, também vale destacar que existem casos em que o processo pode demorar bastante, já que existe uma burocracia e um custo que grande parte dos brasileiros não pode arcar. Recentemente, em uma reunião do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), foi discutida uma análise prevendo nova resolução que regulamenta o processo de formação de motoristas.

Nesse sentido, entre as mudanças que podem surgir, é possível citar o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas no processo para ter em mãos a primeira CNH.

A medida que prevê o fim das autoescolas teve aprovação?

Embora a proposta já exista, a medida ainda não obteve aprovação do governo Lula. Isso, porque é necessário que o projeto de lei tenha também a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, e do mesmo modo, uma votação na Câmara dos Deputados.

Portanto, se a medida receber aprovação em ambas as casas, posteriormente, seguirá para a sanção presidencial. Sendo assim, quando todos esses trâmites de fato acontecerem, a lei passará a valer em todo o Brasil.

Qual o objetivo do novo projeto para a CNH?

Antes de mais nada, a ideia central que atribui o fim das autoescolas é diminuir o tempo do processo de tirar a primeira habilitação. Assim como mencionado anteriormente, esse é um longo processo e também, repleto de burocracias que pode levar meses até ser concluído.

Então, caso as aulas teóricas não sejam mais obrigatórias, a emissão da primeira CNH poderá acontecer mais rápido. Além disso, também pode ser mais acessível no que diz respeito a valores. É importante destacar que o projeto é da senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

Mas é importante frisar que o projeto não visa, de fato, o fim das autoescolas no Brasil, mas sim, o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas. Do mesmo modo, o projeto defende que a presença nos cursos teóricos e práticos poderá ser opcional para emitir as habilitações de categoria A (Moto) e B (Carro).

Sobretudo, os futuros motoristas terão a liberdade de escolher se desejam aprender a dirigir com parentes, por exemplo, (nesse caso precisa ser devidamente habilitado) ou com profissionais da autoescola.

Informações sobre as aulas com instrutores independentes

É importante também deixar claro que dentro da proposta há um texto que visa permitir que instrutores independentes possam dar aulas para os futuros condutores. Contudo, vale ressaltar que eles precisam estar vinculados ao Departamento de Trânsito (Detran).

Dessa forma, os instrutores serão habilitados e poderão dar aulas particulares para quem quiser aprender com um profissional, só que de maneira independente.

A saber, confira algumas regras que serão exigidas para isso:

• Instrutor com habilitação na mesma categoria em que for dar aula;
• Que não tenha nenhuma penalização, suspensão ou cassação da CNH pelo menos nos últimos 5 anos;
• Nenhum processo em andamento que tenha relação com o trânsito;
• Menos ainda condenação e nem processos que envolvam crimes de trânsito.

Nesse caso, como a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, também serão analisados os aspectos legais, constitucionais e jurídicos. Mas, em suma, caso seja aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Como deve ser a aprovação na Câmara?

Como já se sabe, a proposta da senadora ainda é um projeto de Lei. Portanto, só entrará em vigor quando (e se) for aprovado. Lembrando que, mesmo que esteja tramitando no Senado, ainda não se tem uma previsão de ser aprovada.

Outro detalhe é que é necessário passar por duas casas do Congresso Nacional, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados para ser finalmente aprovada. Mas, a boa notícia é que ela está sendo analisada, porém, ainda não estipularam uma data para a votação.