Com o início do ano de 2023, novos pagamentos das aposentadorias e pensões também começaram e muitos beneficiários têm dúvidas quanto ao 14º salário do INSS.
Também é importante dizer que o Projeto de Lei (n° 4367/20) é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT). Além disso, a proposta do 14° salário prevê o pagamento de um salário adicional, como um abono anual para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesse sentido, Fábio Mitidieri (PSD), relator do texto da proposta, afirmou que o PL foi criado visando reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 na vida dos segurados.
Quem tem direito ao 14º salário do INSS?
Em primeiro lugar, o Projeto de Lei que prevê o pagamento do 14° salário é, sobretudo, voltado para aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS.
Valor previsto para o 14º salário do INSS
Antes de mais nada, o valor do 14° salário do INSS deveria ser estabelecido com base no valor do salário mínimo em vigor no ano. Portanto, ele funcionaria da seguinte forma:
- Primeiramente, o pagamento do 14° salário do INSS foi previsto para ser feito em até 2 parcelas;
- Além disso, a soma das 2 parcelas não podem ultrapassar o valor de até dois salários mínimos.
Confira abaixo, como deverá ser feito o cálculo:
- Para o segurado que recebe até um salário mínimo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá receber um 14° salário igual a um salário mínimo;
- No entanto, no caso do segurado que recebe mais que um salário mínimo do INNS receberia um 14° equivalente a uma parcela igual a um salário mínimo e, a outra, proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS.
Quando deverá ser pago o 14º salário do INSS?
Também é importante entender que o Projeto de Lei que pretende pagar o 14° salário está tramitando no Senado Federal, e, se for aprovado pela Casa, ainda deverá ir para a Câmara dos Deputados.
Por esse motivo, não há previsão de quando será pago e também ainda não foi divulgada a tabela para o benefício. Apesar do PL ter sido proposto no contexto da pandemia da Covid-19, as chances de vir a ser aprovado em fevereiro são baixíssimas.
Mais informações sobre o pagamento do abono extra do INSS
Sobretudo, o pagamento do 14º salário teria o valor mínimo de R$1.212, caso ele fosse liberado ainda em 2022. Como ainda não foi aprovado no Congresso Nacional, neste ano de 2023, o valor deverá ser reajustado, seguindo o valor atual do salário mínimo.
Então, cabe ressaltar que para isso acontecer, será necessário utilizar uma verba de arrecadação de algumas revisões de contribuições em parceria com bancos. Com isso, deverá gerar ainda mais impostos, mas essa verba já foi aprovada pela Comissão de Finanças da Câmara.
Por outro lado, é importante dizer que ainda há uma expectativa para que a verba também seja aprovada nas comissões Finanças e Tributação (CFT). Do mesmo modo, na Constituição e Justiça (CCJ) e Seguridade Social e Família (CSSF). Mas a última movimentação no que diz respeito ao projeto foi no dia 21 de junho deste ano de 2022.
Desse modo, cravar uma data para a realização dos pagamentos do 14º salário ainda não é possível. Mas, de acordo com que as novas notícias forem chegando, também iremos atualizar todos os cidadãos que estão no aguardo da liberação do pagamento.
