Em vigor desde 2011, é importante dizer que um dos programas sociais do Governo Federal é a CNH Social. Este, nada mais é que um benefício destinado aos cidadãos de baixa renda que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça.
Vale lembrar que todas as etapas do processo de emissão, incluindo exames práticos e teóricos são isentos, ou seja, o contemplado não tem que pagar nada por isso. Além disso, todos os trâmites ficam a cargo do Detran (Departamento de Trânsito) de cada região.
Confira abaixo mais informações sobre o programa CNH Social!
Sobre a CNH Social
Antes de mais nada, como já foi mencionado, o programa CNH Social foi criado em 2011. Além disso, ele visa atender a população de baixa renda dando a oportunidade de aquisição da primeira via da carteira de motorista de forma gratuita para as categorias A (moto) e B (carro). Do mesmo modo, quem desejar, poderá alterar ou incluir uma nova categoria mais tarde.
Também é importante frisar que todo o processo de obtenção da CNH é feito através do programa e ordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa. Então, cada estado fica responsável por todos os detalhes que devem ser informados ao candidato através do portal.
Sendo assim, o órgão é o responsável por todas as etapas do projeto, ou seja, desde a inscrição até a emissão do documento. Portanto, todos os detalhes podem ser vistos no site do Detran de cada estado.
Quem desejar participar da CNH Social, precisa saber que deve se enquadrar nas seguintes regras:
- Ter mais de 18 anos;
- Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
- Estar desempregado a mais de 12 meses;
- Ser aluno da rede pública com rendimento exemplar;
- Receber o Bolsa Família;
- Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
- Ser pessoa com necessidades especiais;
- Ex-presidiário;
- Ser agricultor;
- Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
- Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
Documentos necessários para participar da CNH Gratuita
Sobretudo, o cidadão interessado em obter a isenção dos custos para a aquisição da primeira habilitação, deve passar por um processo seletivo, que é aberto pelo Detran do estado periodicamente. Assim, também poderá ter a inclusão ou alteração de categorias, posteriormente. Lembrando que é necessário ficar atento ao site do órgão.
Outro detalhe importante é que a inscrição para a CNH Social é 100% digital, ou seja, feita através do portal do Detran. Após se conectar ao site, em seguida, o interessado deve preencher um formulário com uma série de dados pessoais. Além disso, é fundamental que no momento da inscrição o candidato também se lembre de anexar cópias dos seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
- Histórico Escolar para estudantes que desejam participar do programa.
Por fim, o candidato deve se atentar a todos os prazos divulgados pelo Detran. Afinal de contas, todas as etapas seguem um prazo específico. E, primordialmente, o cidadão deve saber que, caso as datas não sejam respeitadas, ele ficará sujeito a desclassificação.
Regiões em que a CNH Social está disponível
Antecipadamente, o cidadão deve saber que, apesar do programa CNH Social ter sido regulamentado pelo Governo Federal, cada estado tem autonomia para aderir a iniciativa ou não.
Sendo assim, confira abaixo uma lista com todas as unidades federativas que oferecem o benefício:
- Acre;
- Amazonas;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Norte;
- Mato Grosso do Sul;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraná;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Santa Catarina;
- São Paulo;
- Tocantins.
É importante também dizer que todas as informações ficam disponíveis no site do Detran Estadual. Nesse caso, mesmo após a inscrição, o candidato deve acessar periodicamente a plataforma para não perder nenhuma data indicada.
