A Carteira Nacional de Habilitação, ou seja, CNH, é considerada como um dos documentos mais importantes para os brasileiros. Isso, pois, é por meio da carteira que o cidadão possui autorização legal para conduzir um veículo.
Além disso, a emissão da CNH é um desejo de milhares de brasileiros. Todavia, por ter um alto valor para tirar o documento, isso pode se tornar inviável a muitos. Sendo assim, com a finalidade de proporcionar mais facilidade e comodidade na emissão do documento, um novo projeto foi elaborado.
Em resumo, se trata do Projeto de Lei 6485/2019, que se encontra, atualmente, em trâmite no Senado Federal, propondo o encerramento da obrigatoriedade de frequentar autoescola para emissão da CNH nas categorias A e B. A saber, o texto é de autoria da senadora Kátia Abreu.
Fim das Autoescolas no Brasil para emitir a CNH?
A princípio, como já informado, o Projeto foi criado com o objetivo de que a autoescola não seja mais obrigatória para emitir a CNH nas categorias A e B. Dessa forma, o projeto deverá reduzir os custos abusivos aos cidadãos em até 80%, segundo a senadora.
Do mesmo modo, de acordo com a autora da proposta, em alguns estados brasileiros, esse custo total para obter o documento pode ultrapassar o valor de R$ 3 mil. E ainda, que 80% desse valor é destinado para autoescolas, o que deixa a emissão da CNH inviável para muitos cidadãos.
Cabe também ressaltar que a proposta segue exigindo a realização da prova teórica e prática. No entanto, aprender sobre direção ficará a critério do interessado. Aliás, ele também poderá aprender a dirigir com parentes, por exemplo.
Futuros condutores poderão ter instrutores independentes?
Acima de tudo, a proposta também cria uma classe de instrutores independentes, onde eles devem ser vinculados, obrigatoriamente, ao Detran. Dessa forma, os profissionais poderão dar aulas particulares às pessoas que queiram aprender a dirigir com um profissional.
Todavia, para se cadastrar como instrutor independente haverá uma série de critérios, como por exemplo:
- Possuir habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
- Não ter penalidade com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos 5 anos;
- Nem ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
- Do mesmo modo, não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.
Em relação a movimentação da proposta, é importante esclarecer que ela entrará em análise na Comissão de Constituição e Justiça para verificação dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais. Sendo assim, caso seja aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Emissão da CNH gratuita em 2023
Primeiramente, a CNH Social é um dos programas sociais do Governo Federal. Além disso, é destinado aos cidadãos que desejam emitir o documento, porém, não possuem condições financeiras suficientes para arcar com o procedimento. Essa modalidade, até agora, não está disponível em todo o país. Mas alguns estados já oferecem o benefício.
O programa CNH Social é estabelecido através de uma lei estadual. Nesse caso, não são todos os estados que garantem o acesso a esse benefício, devido ao fato de não haver a obrigatoriedade.
Regras para obter a CNH Social
Agora, confira os critérios principais para participar da CNH Social em 2023:
- Ser aluno de rede pública de ensino – para a modalidade para estudantes;
- Estar desempregado há mais de 1 ano;
- Estar com a inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter pelo menos 18 anos de idade;
- Saber ler e escrever;
- Ter uma renda familiar por mês de até dois salários mínimos;
- Se beneficiar de algum programa social.
Estados que oferecem a habilitação gratuita em 2023
Quem consegue participar do programa, economiza seu dinheiro em todas as etapas envolvidas na emissão da habilitação gratuita. Dessa forma, confira se o seu estado está disponibilizando a CNH Social:
- São Paulo;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Mato Grosso;
- Pernambuco;
- Acre;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Tocantins;
- Distrito Federal;
- Bahia;
- Piauí;
- Santa Catarina;
- Espírito Santo;
- Minas Gerais;
- Ceará;
- Amazonas;
- Pará;
- Paraná.
Como se inscrever no programa?
Vale salientar que em cada estado onde é disponibilizado o programa, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é o responsável pelas regras e emissão do documento.
Dessa forma, é a determinação de cada local que apresenta os requisitos para inscrição da CNH Social. Isso inclui o número de vagas. Para se inscrever, portanto, é preciso que os cidadãos estejam atentos aos comunicados do Detran do seu estado.
Além disso, as inscrições são totalmente online, por meio do portal do Detran. Se for selecionado, o candidato será encaminhado para a autoescola mais próxima, para que assim, possa dar continuidade ao processo de emissão da CNH.
Veja ainda: BOLSA FAMÍLIA: Beneficiários ficam preocupados com ESTA notícia
