O programa CNH Social está contemplando os cidadãos desde 2011. Em suma, seu objetivo é auxiliar a população de baixa renda a obter a sua carteira de motorista de maneira gratuita. Sendo assim, a partir do projeto, os cidadãos não precisam pagar pelos encargos relativos à emissão do documento. E, dessa forma, poderão conduzir um veículo em todo o território nacional.
Vale lembrar que, hoje em dia, 18 estados da federação abriram as inscrições para o programa CNH Social. Com isso, a população poderá ter acesso à carteira de motorista para as categorias A, ou seja, de moto e B, para carros. Mas não é necessário pagar nenhuma taxa sobre o serviço, podendo também alterar, caso queira, a categoria posteriormente.
Entretanto, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é o responsável em administrar todo o processo de retirada da CNH Gratuita em cada estado do país. Nesse sentido, ele se encarrega de todas as etapas relacionadas ao programa. Também é possível destacar que isso inclui as inscrições, seleção, matrícula, e finalmente, a emissão do documento.
Dessa forma, o cidadão que desejar obter maiores informações de todo o processo para a emissão da CNH Social pode acessar o site do Detran de seu estado. Do mesmo modo, para participar do programa é preciso observar as regras, bem como os documentos necessários para dar entrada a solicitação e dessa forma, ter o direito de dirigir um veículo automotor.
Quem tem direito a solicitar a CNH Social
Antes de mais nada, é fundamental lembrar que normalmente, para participar de todos os trâmites do processo de retirada da CNH, é preciso pagar inúmeras taxas do Detran. Por exemplo, no estado de São Paulo, essas taxas chegam a custar cerca de R$ 463,24. Além disso, é necessário pagar à autoescola, assim como as aulas práticas e teóricas.
A saber, as regras estabelecidas para tirar a CNH Social indicam que a pessoa também deve ter necessidades especiais, ser um ex-presidiário, ser agricultor, não ter registro na carteira de trabalho, nem receber o Bolsa Família. Sobretudo, não deve ter nenhuma infração de trânsito em seu nome, e trabalhar no setor de transporte.
Processos referentes a CNH Social
O processo para ter em mãos a CNH Social é de responsabilidade de cada Detran da unidade federativa. Dessa forma, o departamento de cada estado deve gerenciar todas as etapas até a emissão do documento. Portanto, para conseguir ser isento do pagamento das taxas e custos é necessário passar por um processo de seleção.
Nesse sentido, os Detrans abrem o período de inscrições de acordo com um calendário. Então, o cidadão deve fazer consultas regularmente no site referente a seu estado. Lembrando que cada região possui a autonomia para instituir o início das etapas do programa da CNH Social. E também das vagas que deverão ser liberadas.
Resumindo, a inscrição para o programa pode ser feita de maneira online, basta acessar o site do Detran do seu estado. Na ocasião, porém, é preciso preencher um formulário com suas informações pessoais. Assim, anexar documentos como o RG, CPF, Carteira de Trabalho, Comprovante de residência, Certidão de nascimento, e histórico escolar.
Prazo para as inscrições no programa
Primeiramente, o candidato deve ficar de olho nos prazos para as inscrições do programa CNH Social. Do mesmo modo, ele pode consultar o site do Detran para saber se foi aprovado e informações sobre a sua matrícula. Caso isso não ocorra, ele pode ser desclassificado, perdendo o acesso ao documento gratuito.
Cabe frisar que o Governo Federal é responsável por regulamentar o programa CNH Social. Apesar disso, os estados possuem uma certa autonomia. Com isso, eles escolhem se oferecem o serviço à população ou não. Então, é fundamental que o cidadão procure saber se o estado onde reside possibilita a retirada gratuita do documento. Confira abaixo a lista:
- Acre;
- Goiás;
- São Paulo;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí;
- Amazonas;
- Mato Grosso do Sul;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Mato Grosso;
- Pará;
- Paraná;
- Santa Catarina.
Em síntese, quem deseja participar do CNH Social deve saber se a autoescola em questão aderiu ao programa. Assim, elas devem estar legais ao Detran, possuir veículos disponíveis, além de estarem aptas a oferecer um curso de formação. Do mesmo modo, não devem ter vínculos empregatícios e funcionários que atuem no SEST/SENAT, entre outros.
