A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um dos principais documentos para os brasileiros, aliás, é por meio da habilitação que o cidadão possui autorização legal para conduzir um veículo.
Dessa forma, a emissão da CNH passa a ser um desejo de milhares de brasileiros. Apesar disso, devido ao alto valor para obtê-lo, tirar o documento pode se tornar inviável. Sendo assim, com a finalidade de proporcionar mais facilidade e comodidade na emissão do documento, um novo projeto foi elaborado.
Resumidamente, se trata do Projeto de Lei 6485/2019. Vale ressaltar que atualmente este projeto está em trâmite no Senado Federal, propondo o encerramento da obrigatoriedade de frequentar autoescola para emissão da CNH nas categorias A e B. Para esclarecer, o texto é de autoria da senadora Kátia Abreu.
Fim das Autoescolas para emitir a CNH?
Antes de mais nada, como citado anteriormente, a proposta foi criada com o objetivo de que a autoescola não seja mais obrigatória para emitir a CNH nas categorias A e B. Com isso, o projeto visa reduzir os custos abusivos aos cidadãos em até 80%, segundo a senadora.
Da mesma maneira, de acordo com a autora da proposta, em alguns estados brasileiros, o custo para obter o documento ultrapassa o valor de R$ 3 mil.
Também é importante ressaltar que a proposta segue exigindo a realização da prova teórica e prática. Entretanto, aprender sobre direção ficará a critério do interessado e assim, ele também poderá aprender a dirigir com parentes, por exemplo.
Aulas com instrutores independentes
Diante disso, a proposta também cria uma classe de instrutores independentes, sendo eles vinculados, obrigatoriamente, ao Detran. Nesse caso, os profissionais poderão dar aulas particulares às pessoas que queiram aprender a dirigir com um profissional.
Por outro lado, para se cadastrar como instrutor independente haverá uma série de critérios, como:
- Ter habilitação na mesma categoria do interessado há pelo menos três anos;
- Não ter nenhuma penalidade com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
- Não ter nenhum processo em andamento em relação a penalidades de trânsito contra si;
- Nem ter condenação ou responder a processo por crime de trânsito.
Sobretudo, em relação a movimentação da proposta, entrará em análise na Comissão de Constituição e Justiça para verificação dos aspectos legais, bem como os jurídicos e constitucionais. Dessa forma, se aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Emissão da CNH Social em 2023
Acima de tudo, a CNH Social é um dos programas sociais do Governo Federal destinado para os cidadãos que desejam emitir o documento, mas estão sem condições financeiras suficientes para arcar com o procedimento. Todavia, até o momento, essa modalidade não está disponível em todo o país, mas alguns estados já oferecem o benefício.
Regras da CNH Social
Agora, veja os critérios principais para participar da CNH Social em 2023:
- Ser aluno de rede pública – na modalidade para estudantes;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Com renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Ser beneficiário de algum programa social;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter 18 anos ou mais;
- Saber ler e escrever.
Estados que fornecem a CNH Social em 2023
O cidadão que consegue participar do programa, economiza seu dinheiro em todas as etapas envolvidas na emissão da Carteira Nacional de Habilitação. Com isso, veja se o seu estado está disponibilizando a CNH Social:
- São Paulo;
- Mato Grosso do Sul;
- Tocantins;
- Roraima;
- Acre;
- Goiás;
- Mato Grosso do Norte;
- Pernambuco;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Ceará;
- Bahia;
- Piauí;
- Santa Catarina;
- Amazonas;
- Pará;
- Paraná.
Como participar do programa?
É importante deixar claro que em cada estado onde é disponibilizado o programa, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) se torna responsável pelas regras e emissão do documento.
Por esse motivo, é a determinação de cada local que apresenta os requisitos para inscrição da CNH Social, o que inclui o número de vagas. Para se inscrever, é preciso então que os cidadãos estejam atentos aos comunicados do Detran do seu estado.
Além disso, as inscrições são totalmente online, por meio do portal do Detran. Se o candidato for selecionado, ele será encaminhado para a autoescola mais próxima, para dar continuidade ao processo de emissão da CNH.
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