Assim como todos já sabem, a documentação é algo fundamental na vida da população. Nesse sentido, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é considerada como um dos documentos mais importantes para os brasileiros. Isso, pois, em suma, é por meio dela que o cidadão tem a autorização legal para conduzir um veículo.
Aliás, a emissão da CNH é um desejo de milhares de brasileiros. Entretanto, por causa do alto valor cobrado, emitir o documento pode se tornar inviável. Sendo assim, visando proporcionar mais facilidade e comodidade na emissão do documento, um novo projeto foi elaborado.
Para esclarecer, trata-se do Projeto de Lei 6485/2019, que hoje em dia, está trâmite no Senado Federal, propondo o encerramento da obrigatoriedade de frequentar autoescola para emissão da CNH nas categorias A e B. A saber, o texto é de autoria da senadora Kátia Abreu.
Fim das Autoescolas: As aulas não serão mais obrigatórias para emitir a CNH?
Antes de mais nada, a proposta, como já mencionado, foi criada com o objetivo de que a autoescola não seja mais obrigatória para a emissão da CNH nas categorias A e B. Dessa forma, o projeto visa reduzir os custos abusivos aos cidadãos em até 80%, segundo a senadora.
Da mesma maneira, de acordo com a autora da proposta, em alguns estados brasileiros, o custo para obter o documento ultrapassa o valor de R$ 3 mil. Além disso, cerca de 80% desse valor é destinado para autoescolas, o que deixa a emissão da CNH inviável para muitos cidadãos.
É válido ressaltar que a proposta segue exigindo a realização da prova teórica e prática. Contudo, aprender sobre direção ficará a critério do interessado, que também poderá aprender a dirigir com parentes, por exemplo.
Instrutores independentes para emissão da CNH
Também é importante destacar que a proposta cria uma classe de instrutores independentes que estejam vinculados, obrigatoriamente, ao Detran. Dessa forma, os profissionais poderão dar aulas particulares às pessoas que queiram aprender a dirigir com um profissional.
Todavia, para se cadastrar como instrutor independente haverá uma série de critérios, como:
- Possuir a carteira de habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
- Sem penalidades com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
- Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
- Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.
Sobretudo, sobre a movimentação da proposta, entrará em análise na Comissão de Constituição e Justiça para verificação dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais, e com isso, se for aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Emissão da habilitação gratuita em 2023
Acima de tudo, a CNH Social é um dos programas sociais do Governo Federal destinado aos cidadãos que desejam emitir o documento e não têm condições financeiras suficientes para arcar com o procedimento. Até agora, no entanto, essa modalidade não está disponível em todo o país, mas alguns estados já oferecem o benefício.
Vale ressaltar que o programa CNH Social é estabelecido através de uma lei estadual. Por isso, não são todos os estados que garantem o acesso aos cidadãos à esse benefício, pois, não há obrigatoriedade.
Regras do programa CNH Social
Agora, confira os critérios principais para participar da CNH Social em 2023:
- Ser aluno de rede pública – para os que se enquadram na modalidade de estudantes;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Saber ler e escrever;
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter 18 anos ou mais;
- Ser beneficiário de algum programa social.
Estados que participam do programa em 2023
Sem dúvidas, quem consegue participar do programa, economiza seu dinheiro em todas as etapas relacionadas a emissão da Carteira Nacional de Habilitação. Então, veja se o seu estado está disponibilizando a CNH Social para se inscrever:
- Mato Grosso do Sul;
- Tocantins;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- São Paulo;
- Acre;
- Goiás;
- Mato Grosso;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Minas Gerais;
- Pernambuco;
- Santa Catarina;
- Amazonas;
- Pará;
- Ceará;
- Bahia;
- Piauí;
- Paraná.
Como se inscrever na CNH Social?
Finalmente, é válido ressaltar que em cada estado onde é disponibilizado o programa, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) passa a ser responsável pelas regras e emissão do documento.
Com isso, é a determinação de cada local que apresenta os requisitos para inscrição da CNH Social, o que inclui o número de vagas. Então, para se inscrever, é preciso que os cidadãos estejam atentos aos comunicados do Detran do seu estado.
Por outro lado, a boa notícia é que as inscrições são totalmente online, por meio do portal do Detran. Dessa forma, caso seja selecionado, o candidato será encaminhado para a autoescola mais próxima, para assim, poder dar continuidade ao processo de emissão da CNH.
Veja também: BOLSA FAMÍLIA: confira o calendário completo nesta segunda (22)
