Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), foi anunciado nesta terça-feira (04), pelo Ministério das Relações Exteriores no cargo de árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. De acordo com a pasta, cabe ao tribunal do qual Ricardo Lewandowski será árbitro mediar controvérsias legais entre os países que integram o bloco.
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Assim como publicou o Brasil123, Ricardo Lewandowski, que chegou ao STF em 2006, se aposentou em abril deste ano ao completar 75 anos, idade máxima para a continuação no cargo. Em seu lugar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Cristiano Zanin, advogado que cuidou dos processos do petista durante a operação Lava Jato, que culminou na prisão do chefe do Executivo, mas acabou sendo anulada por irregularidades – o indicado já sabatinado e aprovado pelo Senado.
O registro de Ricardo Lewandowski já está ativado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, desta forma, ele está liberado para advogar e atuar no Tribunal do Mercosul, que, criado em 2002, tem como atribuições:
- Mediar controvérsias entre os países,
- Interpretar medidas voltadas ao cumprimento das normas do bloco;
- E propor medidas para o cumprimento.
De acordo com uma publicação do jornal “Folha de S. Paulo”, hoje, entre as divergências mais recentes, está, por exemplo, o fato de o Uruguai ter aceitado negociar um acordo comercial com a China, uma medida que gerou contrariedade nos governos do Brasil e da Argentina. Isso porque, para o Brasil e a Argentina, os acordos comerciais de países do Mercosul devem ser negociados pelo bloco, assim como acontece com o acordo com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e o Canadá.
Lula presidente do Mercosul
A nomeação de Lewandowski aconteceu no mesmo dia em que o Brasil assumiu a presidência do bloco. Em um evento realizado em Puerto Iguazú, na Argentina, Lula disse que, em sua gestão pelos próximos seis meses, quer uma resposta “rápida e contundente” às condições propostas pela União Europeia para a conclusão de um acordo comercial entre os dois blocos.
Mercosul e União Europeia tentam costurar um acordo desde 1999. Recentemente, assim como já publicou o Brasil123, o bloco europeu adicionou condições para o fechamento do acordo, como sanções em questões ambientais. Isso tem sido motivo de impasse nas negociações.
De acordo com Lula, o Mercosul não quer firmar acordos em que se “condenem ao eterno papel de exportadores de matérias-primas, minérios e petróleo”. No entanto, o petista ressaltou que o bloco está “comprometido” em concluir as negociações com a União Europeia. “Estou comprometido com a conclusão do acordo com a União Europeia, que deve ser equilibrado e assegurar o espaço necessário para adoção de políticas públicas em prol da integração produtiva e da reindustrialização”, afirmou ele sobre o acordo.
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