O etanol deverá ficar R$ 0,19 mais barato no país. De acordo com uma projeção feita pelo Ministério de Minas e Energia, o biocombustível deverá ter o seu preço reduzido devido à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022.
A saber, o Congresso Nacional promulgou a proposta na última quinta-feira (14). Em resumo, a PEC instituiu o estado de emergência no país, permitindo ao governo a elevação dos gastos com o pagamento de benefícios sociais e incentivos fiscais. E um dos segmentos que se beneficiou com a proposta foi o de produtores e distribuidores de etanol hidratado.
Entre os muitos pontos que a PEC 15/2022 aborda, um deles determina que haja a manutenção de um “regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final”. Em outras palavras, o etanol ficará mais acessível à população, com preços um pouco menores.
“Com a medida, fica preservado o diferencial de alíquota tributária do preço ao consumidor do etanol hidratado em relação ao da gasolina comercializada, resultando no aumento da competitividade do biocombustível”, explicou o Ministério de Minas e Energia.
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PEC autoriza repasse de R$ 3,8 bilhões da União para estados
A saber, a PEC também autorizou a União a repassar até R$ 3,8 bilhões para os estados. Em suma, esse repasse ocorrerá através de créditos tributários. Aliás, apenas os estados que reduzirem a carga tributária do etanol para produtores e distribuidores do produto que receberão o repasse.
Segundo a pasta, o preço do etanol hidratado deverá cair até R$ 4,04 com a PEC 15/2022. Contudo, essa estimativa não considera a possibilidade de redução do preço do biocombustível aos estados que outorgarem créditos tributários do ICMS.
O etanol vem caindo nos estados brasileiros devido à redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o biocombustível. Na segunda-feira (18), os governos de São Paulo e Minas Gerais anunciaram a redução do ICMS sobre o etanol.
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