O substitutivo para o PL 2617/2023, sobre o Programa Escola em Tempo Integral, teve sua aprovação na Câmara dos Deputados. O texto pertence ao deputado Mendonça Filho e prevê recursos de aproximadamente dois bilhões de reais para este e para o próximo ano.
A saber, o projeto terá como prioridade atender escolas com o maior número de alunos em situação vulnerável. Bem como, exigirá que as escolas que farão parte do projeto estejam de acordo com a BNCC e LDB.
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Aprovação do projeto
O deputado Mendonça Filho do partido União de Pernambuco, relator do projeto apresentou um substitutivo (texto que realiza alterações na proposta inicial e tem prioridade na votação) para o Projeto de Lei 2617/2023.
Sendo assim, a aprovação que ocorreu na Câmara dos Deputados foi do texto deste substitutivo. De acordo com o texto, haverá também recursos a fim de que haja a realização de matrículas em tempo integral em escolas técnicas.
O relator destacou que, em países como EUA, Canadá ou alguns países europeus já há esta prática há bastante tempo. Sendo assim, as pessoas poderiam rir ao ouvir sobre a discussão da escola em tempo integral.
Já Camilo Santana, ministro da Educação, ressaltou que desejam proporcionar um milhão de novas matrículas. Assim como, aumentar o percentual de escola em tempo integral para 25%.
O que é o Programa Escola em Tempo Integral?
O Programa Escola em Tempo Integral teve a sua criação com o Projeto de Lei 2617/2023. Este projeto tem a finalidade de criar escolas a fim de possibilitar a educação básica em tempo integral.
O projeto irá considerar matrículas quando os alunos tiverem atividades escolares que durem a partir de sete horas por dia ou então 35 horas por semana.
Quem terá acesso ao Programa Escola em Tempo Integral?
Uma das exigências para a realização de matrículas é que as escolas, nas quais elas serão realizadas, tenham a proposta pedagógica de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Além desta determinação, o governo irá priorizar as instituições de ensino que possuem alunos em situação vulnerável.
Mudanças no projeto
No substitutivo, Mendonça Filho também sugeriu a criação de recursos para proporcionar o acesso à internet, principalmente em escolas que atendam alunos de baixa renda.
Ou então em instituições de ensino em comunidades indígenas e quilombolas. Dessa forma, será possível usar o dinheiro repassado para comprar aparelhos eletrônicos para utilizar tanto nas escolas quanto fora delas.
Da mesma maneira que será possível contatar internet para diferentes ambientes da escolas. E, por fim, comprar equipamentos que possibilitem a conexão à internet, como roteadores.
Uma das mudanças do projeto está relacionada às bolsas de R$ 1.200,00. Hoje em dia, há a exigência apenas dos 3 anos de magistério, no entanto, o acesso à elas passará a depender, também, da formação no ensino superior.
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