Na última segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), promulgou a medida provisória (MP) destinada a tributar fundos exclusivos.
De acordo com o texto, está prevista uma imposição de 15% a 20% sobre os rendimentos desses fundos, a ser aplicada duas vezes ao ano através do mecanismo conhecido como “come-cotas”. Esse modelo de tributação é amplamente utilizado em grande parte das carteiras abertas presentes no mercado e envolve a cobrança semestral periódica.
A tributação dos fundos exclusivos já havia sido anunciada pelo governo como uma estratégia para compensar as reduções na arrecadação decorrentes do aumento do limite de isenção do Imposto de Renda, que foi aprovado pelo Congresso e também recebeu a sanção de Lula no mesmo dia. Com essa medida em vigor, a estimativa do governo é gerar uma receita de R$ 24 bilhões no período entre 2023 e 2026.
O que são os fundos exclusivos?
De acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), os fundos exclusivos são carteiras destinadas a investidores qualificados (explicados abaixo) e são estruturadas para receber investimentos de apenas um único cotista.
Investidores qualificados são aqueles que possuem pelo menos R$ 1 milhão alocados em instrumentos financeiros ou possuem certificações aprovadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Esses fundos exclusivos requerem um investimento mínimo de R$ 10 milhões e têm um custo estimado de manutenção de até R$ 150 mil anualmente. Os gestores desses fundos têm a flexibilidade de alocar os recursos em diversas opções, incluindo ações, multimercado e títulos de renda fixa.
De acordo com as estimativas do governo federal, cerca de 2,5 mil investidores brasileiros têm recursos aplicados nesses fundos exclusivos, acumulando um total de R$ 756,8 bilhões, o que corresponde a 12,3% do total de fundos no país.
Contudo, de acordo com uma análise realizada pelo TradeMap, esses números incluem fundos exclusivos gerados por veículos previdenciários. Excluindo essas contagens, o total de fundos exclusivos com um único cotista chega a 1.650, com ativos superiores a R$ 250 bilhões.
Mudanças na tributação dos fundos exclusivos
Os fundos exclusivos pagam imposto de renda sobre os rendimentos apenas no resgate. A incidência do IR no fundo segue a tabela regressiva, com alíquotas menores para períodos mais longos.
Assim, a Medida Provisória propõe tributá-los como a maioria das carteiras abertas, usando o “come-cotas”. Esse processo ocorre em maio e novembro, com 15% para longo prazo e 20% para curto prazo. A diferença do imposto devido, ainda não cobrada, é paga no resgate. Além disso, a MP também sugere 10% de alíquota para novos cotistas de 2023. Desde 2017, a mudança na tributação é debatida, incluída na reforma tributária 2021 por Paulo Guedes, mas sem avanços.
Quem são esses investidores?
Os investidores desses fundos geralmente possuem um perfil característico, embora os detalhes sejam limitados. Especialistas indicam que predominam aqueles com capacidade financeira substancial, buscando prazos, liquidez e rentabilidade exclusivos para atingir metas específicas.
O professor Carlos Honorato da FIA Business School destaca que esses investidores escolhem fundos exclusivos principalmente para proteção de ativos e ganhos acima da inflação. Esses fundos não só visam à preservação de patrimônio, mas também buscam uma rentabilidade superior à média, proporcionando crescimento a longo prazo.
Leia também: Receita paga 4º lote da restituição nesta semana; Veja se você está no grupo
Os fundos exclusivos são tributados atualmente?
Os fundos exclusivos têm tributação específica. Embora paguem imposto de renda sobre rendimentos somente no resgate, a alíquota varia pela tabela regressiva, decrescendo com o tempo de investimento. O governo propõe tributar esses fundos como a maioria das carteiras abertas, usando “come-cotas” semestral.
O “come-cotas” ocorre em maio e novembro, com alíquotas de 15% para longo prazo e 20% para curto prazo. No resgate, o investidor paga a diferença devida. A mudança na tributação para os fundos “super-ricos” não é recente: desde 2017 no governo Temer e proposta por Paulo Guedes na reforma tributária de 2021, mas sem avanços.
Leia também: ATENÇÃO: Essas coisas podem fazer o seu Bolsa Família ser CORTADO!
Quando as mudanças devem acontecer?
Com o comunicado do Ministério da Fazenda sobre a necessidade de elevar a arrecadação para sustentar o quadro fiscal, várias ações foram delineadas para incrementar a renda. Entre essas medidas, uma delas, prevista para o segundo semestre, é a tributação dos fundos exclusivos. Embora medidas provisórias obtenham caráter legal imediato após sua promulgação, elas requerem a aprovação do Congresso Nacional para se tornarem leis permanentes. O prazo para a avaliação congressual é de 120 dias.
Leia também: MEC decidiu sobre revogação do Novo Ensino Médio? Veja o que se sabe
Vantagens de investir em fundos exclusivos
Investir em fundos exclusivos traz diversas vantagens:
- Personalização: Esses fundos são adaptados às necessidades e objetivos específicos do investidor, levando em conta sua capacidade financeira e metas individuais.
- Acesso a Gestores Especializados: Fundos exclusivos frequentemente oferecem acesso a gestores altamente especializados e experientes, que podem tomar decisões mais alinhadas com a estratégia do investidor.
- Diversificação: Os gestores podem diversificar os ativos do fundo de acordo com as melhores oportunidades do mercado, buscando otimizar os retornos e gerenciar riscos.
- Preservação de Patrimônio: Muitos investidores optam por esses fundos para preservar e fazer crescer seu patrimônio a longo prazo, além de proteger contra a inflação.
- Rentabilidade Potencialmente Superior: Os fundos exclusivos são projetados para obter retornos acima da média, buscando maximizar o ganho do investidor.
- Adaptabilidade às Circunstâncias: O investimento pode ser moldado de acordo com situações particulares, como sucessão patrimonial ou necessidades específicas da família.
- Isenção de Come-Cotas: Ao contrário de fundos abertos, os fundos exclusivos normalmente não estão sujeitos ao sistema de “come-cotas”, permitindo que o investidor adie o pagamento de impostos.
- Confidencialidade: Como esses fundos possuem um número restrito de investidores, as informações sobre a composição e movimentações podem ser mais confidenciais.
- Acesso a Ativos Exclusivos: Fundos exclusivos podem fornecer acesso a investimentos que não estão disponíveis para investidores individuais comuns.
ALém disso, vale lembrar que investir em fundos exclusivos também possui desvantagens e riscos, e a decisão deve ser baseada em uma análise detalhada das circunstâncias individuais e dos objetivos financeiros.
