Desde 2003, o programa Bolsa Família tem atendido um contingente de 14,6 milhões de famílias que se encontram em condições de pobreza e extrema pobreza. A elegibilidade para se tornar um beneficiário implica satisfazer os critérios do programa, bem como cumprir os requisitos para manter o benefício.
Assim, o Bolsa Família, como sua missão central, visa combater a fome e a pobreza. Além disso, também proporciona acesso a serviços de saúde, educação, segurança alimentar e apoio social. Além disso, seu enfoque é direcionado às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Então, para se qualificar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) destinado a programas sociais do Governo Federal. Além disso, é preciso ter as informações devidamente atualizadas. A gestão do programa é incumbência do Ministério da Cidadania.
Critérios do Bolsa Família
A elegibilidade para o Bolsa Família é determinada pelos seguintes critérios:
- Renda per capita mensal de até R$ 89,00;
- Renda per capita de até R$ 178,00 para famílias que incluam gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes até 17 anos;
- Estar registrado no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter os dados no CadÚnico atualizados há, no mínimo, dois anos.
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Benefícios
O programa de auxílio social compreende cinco tipos de benefícios, permitindo que cada família possa acumular até cinco pagamentos, exceto no caso do Benefício Jovem. Assim, as famílias contempladas recebem montantes variáveis, adaptados à composição familiar, uma vez que cada benefício é direcionado a um grupo específico:
- Benefício para crianças e adolescentes de 0 a 15 anos: R$ 41;
- Benefício para gestantes (duração de nove meses): R$ 41;
- Benefício para nutrizes (crianças entre 0 a 6 anos): R$ 41;
- Benefício Jovem Variável (adolescentes entre 16 e 17 anos – cada família pode acumular até dois): R$ 48;
- Benefício de Superação à Pobreza: valor variável.
Condicionalidades do Bolsa Família
Além de satisfazer os critérios estabelecidos pelo Bolsa Família, as famílias beneficiadas também devem cumprir as condições do programa. Dessa forma, a não observância de uma ou mais dessas condições resulta na suspensão ou cancelamento dos pagamentos. Então, veja abaixo quais são essas condições:
- Crianças e adolescentes em idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter uma presença mínima de 85% nas aulas;
- Jovens com idades entre 16 e 17 anos devem atingir uma frequência mínima de 75%;
- Crianças menores de 7 anos devem estar com seu calendário de vacinação atualizado. Além disso, devem comparecer regularmente ao posto de saúde para monitoramento de crescimento e acompanhamento;
- Gestantes devem participar das consultas de pré-natal e se envolver em atividades educacionais oferecidas pelo Ministério da Saúde, abordando temas como aleitamento materno e alimentação saudável;
- Realização de exames de saúde para mulheres com idades entre 14 e 44 anos.
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Bloqueios do Bolsa Família
O calendário de pagamentos do Bolsa Família para o mês de agosto já está em andamento. Segundo informações do governo, mais de 1,4 milhão de pessoas tiveram seus pagamentos bloqueados ou cancelados. O grupo total de beneficiários neste mês é composto por 21.140.894 famílias.
Assim, em 18 de agosto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome iniciou os pagamentos, incluindo também as 300 mil famílias recentemente adicionadas ao programa. A maior parte dessas famílias é chefiada por mulheres, totalizando aproximadamente 17,3 milhões. Além disso, o programa está atendendo e protegendo 527 milhões de crianças, 53 milhões de adolescentes, 197 mil famílias indígenas e 216 mil famílias quilombolas.
Do total de 21,1 milhões de famílias beneficiárias neste mês, cerca de 19,7 milhões tiveram seus benefícios liberados e já podem efetuar o saque de acordo com o calendário estabelecido. Entretanto, 1,4 milhão de famílias tiveram seus benefícios bloqueados ou suspensos e não poderão realizar o saque da parcela neste mês.
Por que esses cancelamentos foram feitos?
Em agosto, cerca de 99.698 famílias tiveram seus benefícios cancelados. A seguir, apresentamos os principais motivos que levaram à exclusão dessas pessoas do programa neste mês:
- Fim da regra de proteção: Famílias cuja renda mensal por pessoa ultrapassou R$ 218,00 por um período de 24 meses, encerrando assim o período de recebimento do Bolsa Família de acordo com a regra de proteção.
- Reiterada ausência de saque: Famílias que deixaram de efetuar saques de seus benefícios por mais de 6 meses consecutivos foram excluídas do programa.
- Limite máximo de bloqueio do benefício alcançado: Os benefícios não podem permanecer bloqueados por mais de 6 meses, caso contrário, o benefício é cancelado.
- Reflexo cadastral: Quando ocorre uma alteração nos dados cadastrais da família, o programa reavalia se ela ainda atende aos critérios para permanecer no programa. Se a família não atender a um ou mais critérios, o benefício é cancelado.
A “regra de proteção” funciona da seguinte maneira: ela garante que as famílias do Bolsa Família continuem recebendo o benefício pelo período de 24 meses, mesmo que a renda por pessoa ultrapasse R$ 218. Isso desde que não exceda meio salário mínimo per capita (R$ 660). Então, se a renda por pessoa superar esse valor, o benefício é cancelado. Assim, durante esse período, a família recebe metade do valor dos benefícios.
Além disso, no que diz respeito a bloqueios e suspensões, mais de 1,4 milhão de famílias não receberam o benefício neste mês. Assim, o principal motivo foi a não atualização de dados nos cadastros até o dia 14 de julho de 2023. Esse foi o prazo estipulado pelo governo para o Processo de Averiguação Cadastral Unipessoal.
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Como receber novamente o Bolsa Família
Para permanecerem elegíveis para o auxílio, as famílias devem cumprir certos requisitos, que são os seguintes:
- Comprovar uma renda familiar mensal por pessoa de até R$ 218.
- No caso de gestantes, é necessário comparecer às consultas de pré-natal, de acordo com o calendário estabelecido pelo Ministério da Saúde (MS).
- Se houver nutrizes (mães que amamentam), é necessário participar das atividades educativas promovidas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável.
- Manter o cartão de vacinação atualizado para crianças de 0 a 7 anos.
- Realizar o acompanhamento da saúde de mulheres na faixa etária de 14 a 44 anos.
- Garantir uma frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75% para adolescentes de 16 e 17 anos.
