O país possui mais de 17,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) atualmente. E mais, entre eles, quase 5 milhões estão com dívidas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A saber, a dívida total passa de R$ 59,5 milhões.
Assim, é importante mencionar que estes MEIs podem, por exemplo, perder o direito ao auxílio-doença.
Dívida ativa MEI
Cabe ressaltar que a maior parte dos microempreendedores com dívidas estão situados nos estados de São Paulo (SP) e Minas Gerais (MG).
Ainda mais, por meio do Portal do Empreendedor, quem é MEI consegue conferir todos os direitos e as obrigações da modalidade. Sendo assim, fica mais simples a busca pelos meios para resolver as pendências.
Dívidas no INSS
Para quem não está familiarizado, vale explicar que a contribuição ao INSS é obrigatória para o microempreendedor.
Então, o pagamento deve ser feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS MEI).
A saber, ela é de 5% sobre o salário mínimo e dá direito aos benefícios garantidos pela Previdência, incluindo a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e muitos outros.
No entanto, ao deixar de contribuir, todos os MEIs que estão em dívida com o Instituto deixam de ter acesso a tais benefícios.
Cabe pontuar que a proteção é garantida por um pequeno período, mas depois deixa de existir, e por isso é importante solucionar qualquer pendência o quanto antes.
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Formalização como MEI
Por ano, mais de 3 milhões de brasileiros se cadastram para aproveitar as vantagens da formalização. Nos últimos anos, com o desemprego, mais pessoas encontraram no empreendedorismo uma fonte de sustento para a família.
Mesmo com as vantagens, o MEI deve ter atenção às obrigações para não assumir dívidas e comprometer o futuro do negócio. Isso porque aqueles que ficarem inadimplentes por mais de um ano podem até mesmo perder o cadastro de MEI.
Por fim, para quem tem dívida ativa MEI, a orientação é a seguinte: tente parcelar.
Existe a possibilidade de quitação em até 60 meses. Assim, o seu orçamento não fica totalmente comprometido, além de conseguir sanar a dívida no INSS, garantindo os seus benefícios previdenciários.
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