O desvio de função, infelizmente, é uma situação recorrente desde as relações trabalhistas mais antigas. Esse termo se refere à prática de atribuir ao empregado responsabilidades que não são inerentes ao seu cargo ou função. Nesse contexto, é importante conhecer a legislação trabalhista para compreender quais são os seus direitos.
Pensando nisso, reunimos algumas das principais informações sobre esse tema para que você saiba o que a Lei diz sobre o desvio de função e quais são os seus direitos.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
Desvio de função: o que diz a Lei?
Conforme mencionado, o desvio de função trata-se de atribuir ao funcionário uma tarefa que não é dele. Assim sendo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 468, estabelece que a alteração das condições de trabalho só poderá ocorrer mediante acordo entre as partes envolvidas, desde que não resulte em prejuízo ao empregado.
Além disso, o artigo 818 da mesma lei estabelece o ônus da prova ao empregador, ou seja, cabe à empresa comprovar que não houve prejuízo para o funcionário em caso de desvio de função.
Quais são os direitos dos empregados?
Ademais, caso o empregado se veja em uma situação de desvio de função, é importante buscar seus direitos.
Desse modo, a primeira atitude é conversar com o superior hierárquico, de forma educada e respeitosa, relatando a situação e solicitando uma solução adequada.
Contudo, caso não haja uma resposta satisfatória, o próximo passo é buscar orientação junto ao sindicato da categoria. Ou até mesmo procurar um advogado especialista em direito trabalhista.
Confira alguns exemplos de desvio de função
O desvio de função pode ocorrer em diversos setores e profissões. Um exemplo comum é o de um administrativo que é solicitado a executar tarefas de limpeza ou atendimento ao público, atividades que não se relacionam ao seu cargo original.
Além disso, outro exemplo é um técnico de informática que é colocado para realizar atividades de suporte ao cliente. O que foge completamente de suas atribuições profissionais.
Quais são as consequências do desvio de função?
Dessa maneira, quando ocorre o desvio de função, o empregado pode sair prejudicado financeiramente e profissionalmente. Isso porque, muitas vezes, suas competências e habilidades não são exploradas adequadamente, prejudicando seu desenvolvimento na carreira.
Além disso, o empregado pode requerer o pagamento de diferenças salariais e, em casos extremos, até mesmo rescindir o contrato de trabalho por justa causa, alegando prejuízo grave por parte da empresa.
O que fazer diante desse problema?
Por fim, diante de uma situação de desvio de função, o empregado pode tomar algumas medidas legais para garantir seus direitos.
Uma delas é formalizar uma reclamação trabalhista junto ao Ministério Público do Trabalho. Que tem como objetivo proteger o trabalhador e fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista.
Ademais, outra opção é ingressar com uma ação judicial contra a empresa, buscando o pagamento das diferenças salariais e possíveis indenizações.
Agora que você já sabe tudo o que precisa sobre desvio de função, deixe nos comentários se já sofreu com esse problema.
