Primeiramente, é importante deixar claro que o trabalhador doméstico é um empregado que presta serviços de natureza contínua e sem fins lucrativos a uma pessoa ou família em seu ambiente residencial. Dessa forma, estes serviços podem incluir, mas não estão limitados a, atividades como limpeza, cozinha, lavanderia, jardinagem, cuidado de crianças, idosos ou cuidado de animais. Confira mais a seguir!
Direitos do trabalhador doméstico
Antes de tudo, os trabalhadores domésticos são uma categoria importante no mercado de trabalho brasileiro. Apesar disso, nem sempre tiveram os mesmos direitos que os demais trabalhadores. Para se ter uma ideia, somente em 2013, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 72 e do Ato Complementar nº 150, os trabalhadores domésticos passaram a ter direitos como:
- Emprego protegido contra despedimento arbitrário ou sem justa causa;
- Seguro-desemprego;
- Salário-família;
- FGTS;
- Determinação do horário de trabalho;
- Compensação por trabalho extraordinário;
- reconhecimento de convenções e acordos coletivos;
- Seguro de acidentes de trabalho;
- Sem discriminação de qualquer tipo.
Esses direitos são essenciais para garantir a dignidade, o reconhecimento e a proteção dos trabalhadores domésticos. No entanto, muitos empregados e empregadores ainda têm dúvidas sobre como garantir o cumprimento desses direitos na prática.
Neste artigo, trazemos, portanto, pontos importantes sobre os deveres e obrigações de cada parte em uma relação de trabalho doméstico. Confira!
Obrigações do empregador
Empregador doméstico é aquele que contrata trabalhador doméstico para prestação de serviços em sua residência ou na residência de terceiros, se não tiver fins lucrativos. Dessa forma, ele tem que cumprir algumas obrigações em sua contratação. Verifique novamente:
- Formalizar o contrato de trabalho por escrito, no qual constam, entre outras coisas, as condições de prestação de serviços, tais como jornada de trabalho, remuneração, atividades exercidas;
- Cadastrar o(a) empregado(a) doméstico(a) na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Pagar ao empregado doméstico um salário mensal de acordo com o salário mínimo nacional ou o salário mínimo da categoria estabelecido por lei estadual ou convenção coletiva;
- Respeitar os limites de jornada de trabalho do empregado doméstico, que são de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser reduzido por acordo escrito das partes;
- As horas extras devem ser pagas pelo menos 50% acima da hora normal;
- Cumprir as normas de segurança e proteção da saúde no trabalho, fornecer os equipamentos de proteção individual necessários ao trabalho e evitar a exposição do empregado doméstico a riscos físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos;
- Respeitar a dignidade, a liberdade e a privacidade dos trabalhadores domésticos e tratá-los sem discriminação, violência, assédio moral ou sexual ou qualquer outra forma de constrangimento;
- Além disso, o empregador deve garantir todos os direitos previstos na consolidação das leis trabalhistas, como descanso semanal remunerado, recolhimento de INSS e FGTS, entre outros.
Deveres do empregado doméstico
Os(as) trabalhadores(as) domésticos(as) têm feito grandes avanços nos últimos anos no reconhecimento de seu trabalho, valorizando-o e garantindo seus direitos. Por outro lado, devem também zelar pelo cumprimento das obrigações laborais. Verifique novamente:
- Cumprir fielmente as obrigações assumidas no contrato de trabalho, exercendo as atividades para as quais foi contratado, com zelo, eficiência e honestidade;
- Observar os horários estabelecidos para o início e fim da jornada de trabalho, bem como para descanso e pausas para refeição;
- Respeitar as regras de segurança e proteção da saúde no trabalho, utilizar os equipamentos de proteção individual de trabalho fornecidos pela entidade patronal e evitar riscos desnecessários;
- Zelar pela conservação dos bens e ferramentas utilizados na execução dos trabalhos;
manter sigilo sobre as informações pessoais, familiares e profissionais do empregador, bem como sobre os assuntos ocorridos em sua residência; - Trate o seu empregador, familiares e outros trabalhadores domésticos com cortesia e respeito, sem qualquer outra forma de vergonha.
Como os trabalhadores domésticos podem garantir que seus direitos sejam respeitados?
Para garantir que seus direitos sejam respeitados, a primeira coisa que o(a) trabalhador(a) doméstico(a) deve fazer é ter uma conversa amigável com o empregador. Portanto, você precisa concordar com todos os pontos relacionados ao recrutamento e garantir que tenha um cartão de funcionário assinado.
Nos casos em que já não é possível uma conversa amigável, o trabalhador pode pedir aconselhamento ao sindicato. Por fim, para garantir que as obrigações anteriores sejam efetivamente cumpridas, é possível ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho. A ajuda de um advogado é necessária para isso.
