Deputados que fazem parte do Partido Liberal (PL), legenda a qual é filiado o ex-presidente da República Jari Bolsonaro, visam propor um projeto de lei que tem como intuito anistiar o ex-chefe do Executivo. Segundo informações do canal “CNN Brasil”, a ideia do projeto partiu do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL) e prevê perdoar eventuais crimes eleitorais cometidos por Bolsonaro em 2022 – o parlamentar protocolou a ideia na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (29).
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Conforme o canal, a ideia de criar um projeto de lei para “perdoar” Jair Bolsonaro não é isolada e também não deve prosperar. Hoje, a bancada do PL conta com 99 deputados que estão divididos entre os que acreditam que o julgamento de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é “político”, contra uma parcela que está mais “interessada” em outros assuntos.
O julgamento acontece por conta de uma ação movida pelo PDT, que contesta uma reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então chefe do Executivo, sem apresentar nenhuma prova, realizou ataques ao sistema eleitoral brasileiro – o encontro ainda foi transmitido pela TV Brasil e por perfis de Bolsonaro nas redes sociais.
Até o momento, votaram Benedito Gonçalves, ministro e relator do caso, e também Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Raul Araújo. Destes, apenas o último votou por absolver Bolsonaro. Com isso, até o momento, o placar está 3 a 1 pela condenação do ex-presidente.
Antes da sessão desta quinta, o Ministério Público eleitoral havia pedido a condenação e também a inelegibilidade, por oito anos, de Bolsonaro, impedindo assim, por exemplo, que ele concorresse às eleições de 2026, em uma tentativa de voltar ao comando do Palácio do Planalto.
Ao defender Bolsonaro, seus advogados afirmaram que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral. No entanto, na visão do ministro Benedito Gonçalves, a reunião teve sim caráter eleitoral e o ex-presidente deve ser considerado culpado, ficando, desta forma, inelegível pelos próximos oito anos.
O julgamento desta quinta foi suspenso e voltará nesta sexta (29). Caso o ex-presidente seja condenado, ele não será preso, pois a ação no TSE não é do âmbito penal. Além disso, mesmo condenado, o ex-presidente ainda tem esperanças de reverter a situação, pois existem recursos a serem impetrados tanto no TSE quando no Supremo Tribunal Federal (STF).
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