O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) “ganhou” uma nova proibição no domingo (14) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Agora, o parlamentar não poderá mais conceder entrevistas, a menos que obtenha uma autorização judicial.
Na segunda-feira (08), assim como publicou o Brasil123, o mesmo ministro revogou a prisão preventiva de Daniel Silveira, que se viu solto, mas obrigado a cumprir algumas medidas cautelares.
Com isso, o parlamentar se viu proibido de ter contato com outros investigados, frequentar as redes sociais e, agora, de dar entrevistas sem autorização judicial. Essa última determinação foi dada após o deputado ter concedido, na sexta (12), uma entrevista ao Programa “Pingos nos Is”, da rede Jovem Pan.
“Determino a imposição de nova medida cautelar, em caráter cumulativo com as estabelecidas na decisão de 8/11/2021, consistente na proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação, salvo mediante expressa autorização judicial”, escreveu Alexandre de Moraes.
Segundo o ministro, a decisão se deu porque Daniel Silveira desrespeitou a ordem de não frequentar toda e qualquer rede social, em nome próprio ou ainda por intermédio de assessores ou de qualquer outra pessoa, física ou jurídica.
Na visão do ministro, Daniel Silveira está insistindo “em reiterar as práticas criminosas que levaram à sua prisão e ao oferecimento da denúncia que deu origem a esta ação penal”. “O réu Daniel Silveira mantém seu total desrespeito à Justiça, a indicar que as medidas cautelares impostas, aparentemente, ainda não se revelam suficientes para cessar a necessidade de prisão preventiva”, escreveu Alexandre de Moraes.
Por fim, o ministro ainda deu 24h para que a defesa do parlamentar explica “sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, pela participação de entrevista amplamente divulgada por meio de redes sociais, sob pena de restabelecimento imediato da prisão”.
Deputado protagonizou idas e vindas da cadeia
Depois de ser preso em fevereiro, Daniel Silveira foi solto, mas, em junho, acabou voltando para a cadeia devido a pelo menos 30 violações no uso da tornozeleira eletrônica que ele deveria utilizar. Por conta disso, Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), ordenou que o deputado voltasse para a cadeia condição essa mantida até a semana passada.
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