A defesa do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir para que a Corte suspenda uma decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – a decisão em questão culminou na anulação do registro de candidatura do parlamentar. Segundo a defesa, o desejo é que a determinação fique suspensa até que não haja mais possibilidade de recursos no caso.
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Como o registro de Deltan Dallagnol foi considerado irregular, o ex-procurador perdeu o mandato na Câmara. Na prática, o pedido é para que a Corte assegure que ele, que não foi considerado inelegível para eleições posteriores, permaneça no cargo até que a disputa jurídica na Justiça Eleitoral tenha uma decisão definitiva.
Para os advogados de Deltan Dallagnol, segundo informaões publicadas pelo portal “g1” nesta sexta-feira (02), o ex-procurador corre “risco iminente de ser retirado de seu posto como deputado federal, com lastro em veredito judicial” que, segundo eles, “é questionável em diferentes frentes e pode vir a ser revertido” por meio de recursos à decisão no próprio TSE e no Supremo.
Não suficiente, os defensores disseram que a decisão colegiada do TSE ainda não foi publicada e, mesmo assim, já existem procedimento na Corregedoria da Câmara para retirá-lo do cargo, em cumprimento à decisão. “A instabilidade da situação apenas agrava-se quando se tem em mente que o acórdão da decisão oriunda do TSE não foi ainda oficialmente disponibilizado e muito menos publicado”, afirma a defesa, completando que, “para todos os fins oficiais, a sessão de julgamento não é dotada de eficácia ainda”.
Por fim, os advogados de Deltan Dallagnol ainda dizem que existe a possibilidade de que recursos à decisão colegiada podem reverter o que foi definido no último dia 16. Nesse sentido, eles argumentam que a Constituição prevê a presunção de inocência – quando os ministros do TSE decidiram pela cassação, ficou definido que a execução da deliberação seria imediata, um procedimento ocorre na Corte Eleitoral seguindo entendimentos anteriores.
A decisão em questão foi unanimidade, visto que todos seguiram o entendimento do relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves. Para ele, Deltan Dallagnol agiu para fraudar a lei quando deixou o cargo de procurador da República. Isso porque, na visão do ministro, o ex-procurador pediu exoneração na pendência de procedimentos disciplinares que poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e torná-lo inelegível.
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